Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25.08.2025.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.187, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO Nº06/2025 - Considerando a necessidade de acompanhamento, fiscalização e transparência dos atos administrativos no âmbito da Saúde Municipal.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº011/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento à Cooperativa de Crédito SICOOB Primavera – Agência Campo Verde, por sua exemplar atuação junto à comunidade, destacando-se não apenas no setor financeiro, mas, de forma especial, pelo forte engajamento em ações voluntárias e sociais que impactam positivamente a vida dos cidadãos Campoverdenses.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à implantação de cobertura no parque infantil do Centro Educacional Paulo Freire.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), visando à implantação de um ponto de Moto Táxi na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), para a realização de estudos visando a revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano para redução do tamanho mínimo de lotes de 360m² para 300m² em novos loteamentos do Município.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à realização de estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que possibilite a implantação de transporte especializado nos moldes do “Programa BUSCAR”, existente no Município de Cuiabá/MT.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a adequação das estradas no Comunidade 14 de Agosto. As melhorias solicitadas incluem: pintura asfáltica nas vias, instalação de placas de localização, além da colocação de placas guias e de marcação.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal de Obras viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de construir trilha para caminhada na Área de Preservação Permanente – APP da Área de Lazer Recanto do Sol, garantindo segurança aos usuários e preservação ambiental.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), visando estudo para implantação de um programa de educação financeira e empreendedorismo nas escolas municipais, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, em parcerias com o setor privado.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a necessidade de realizar serviços de micropavimentação asfáltica nas vias do Bairro Jupiara.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de lixeiras nos Bairros Jupiara e Recanto do Bosque, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de um Salão Comunitário no Bairro São Lourenço, para atender às demandas sociais e comunitárias da localidade.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à implantação de bebedouro na Avenida Mato Grosso, próximo à Empresa Edi Estofados.

Indica a necessidade de adotar providências, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLA) e da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando o desmembramento parcial da área da antiga Pista de Motocross para a construção de Parque Infantil com playground de madeira plástica, bem como a implantação de academia ao ar livre, construção de pistas de caminhadas, bicicross, quadra de areia e iluminação com lâmpadas de led.

Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que visem à micropavimentação asfáltica na Rua Flamingo, no Bairro São Miguel.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à instalação de grade com tela de proteção e instalação de bebedouro na quadra localizada no canteiro central da Avenida São Cristóvão, situada entre os Bairros Jardim América e Santa Rosa.

Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), para providenciar a instalação de uma academia com acessibilidade nas dependências da Escola da APAE de Campo Verde-MT, visando promover saúde, inclusão e qualidade de vida aos alunos atendidos pela instituição.