Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.03.2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR PROFISSIONAL NUTRICIONISTA ENCARREGADO PELA COZINHA PILOTO E QUE EXERCE FUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.124/2015, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.023, DE 30 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DE 80 ANOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CAMPUS SÃO VICENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO ATRAVÉS DO PROGRAMA SER-FAMÍLIA HABITAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a realização de melhoria na iluminação pública da Comunidade do Taperinha.

Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma/ampliação ou construção de uma nova Unidade de Saúde na Comunidade 28 de outubro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a destinação de Kits de Materiais de construção para as famílias de baixa renda.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública e seu Departamento Municipal de Trânsito Urbano –DMTU, com o objetivo de construir/implantar três pontos de ônibus com cobertura e bancos no Assentamento Santo Antonio da Fartura, sendo dois na vila e um no Trevo do Tadashi.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia ao ar livre na Comunidade 04 de Outubro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária Municipal de Educação levantamento dos Bairros que possuem maior número de espera por vagas nas creches, e posteriormente alugar imóvel nas proximidades da mesma no intuito de criar salas anexas, e assim atender a demanda por vagas que hoje é muito grande.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Sede na Comunidade Taperinha.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo junto ao órgão competente com objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na Travessa Santo Antônio do Leste, localizada no Bairro Belvedere.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Energisa para que esta cumpra corretamente com o contrato de fornecimento de energia no Assentamento Dom Osório no Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas visando realizar alterações na Lei nº 2.267, de 19 de abril de 2017, que criou o Programa Municipal de Auxílio Transporte, aos estudantes de curso superior e curso técnico, visando ajustar valores, ampliação de prazo para apresentação de documentos e maior divulgação das datas de inscrição.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia Satélite Municipal nos Bairros Belvedere e Green Ville.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde que objetivem em criar Núcleo de Saúde Mental no Município de Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com substituição/implantação de placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Jardim Campo Verde I com números oficiais das residências.