Matérias do Expediente (185ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E AFINS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE LOURDES REGINA REAMI BEXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. - DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL, HIGIÊNICO E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI.
DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES. |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer Tribunal de Contas nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: TCE/MT - TCE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2021 – GESTOR PREFEITO ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA. - DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
Pautas das Sessões da Câmara nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Presidência - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24.01.2023. - |
Não há resultado |