DISTRIBUIÇÃO DOS PROJETOS QUE ESTÃO NAS COMISSÕES DO ANO PASSADO.
PROJETOS NAS COMISSÕES 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ENTROU DIA 21/12/2022.
PROJETO DE LEI Nº 096/2022 – DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL, HIGIÊNICO E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENTROU DIA 12/09/22.
PROJETO DE LEI Nº 102/2022 – DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. ENTROU DIA 10/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 137/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E AFINS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE LOURDES REGINA REAMI BEXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENTROU DIA 12/12/2022.
OFÍCIO Nº 1333/2022 - TRIBUNAL DE CONTAS MATO GROSSO. GABPRES: ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 72/2022 - PP – QUE DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2021 – GESTOR PREFEITO ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA. ENTROU DIA 05/12/2022.
OFICIO Nº 414/2022 - GABINETE DO PREFEITO - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022. ENTROU DIA 21/11/2022
