Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022 em 185ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (185ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022 | Pautada | 24/01/2023
Observação
DISTRIBUIÇÃO/APRECIAÇÃO AS COMISSÕES.