Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.12.2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PÁTRIAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposição Retirada pelo Autor. enviada para o Arquivo Permanente da Câmara.

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO VIA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS S. NORTON OLIVEIRA, NORTON OLIVEIRA FERTILIZANTES, SERGIO NORTON DE OLIVEIRA JUNIOR E SERGIO NORTON OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, CALÇAMENTO E AFINS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE LOURDES REGINA REAMI BEXIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LOA VIGENTE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Com Parecer das Comissões Permanentes da Câmara. (Com Emenda).

DISPÕE SOBREO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com Parecer das Comissões Permanentes da Câmara.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Com Parecer das Comissões Permanentes da Câmara.

MOÇÃO DE APLAUSOS A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE PELA 1ª MOSTRA DE PROJETOS DO PROGRAMA “A UNIÃO FAZ A VIDA”, QUE ACONTECEU NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO E CONTOU COM APRESENTAÇÕES PROTAGONIZADAS PELOS PRÓPRIOS ESTUDANTES, E AINDA BENEFICIANDO 102 ALUNOS ENTRE 03 Á 72 ANOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS A COOPERATIVA SICREDI VALE DO CERRADO, PELAS DIVERSAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL QUE BUSCAM CONTRIBUIR PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR MEIO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PEDAGÓGICOS, DESENVOLVIDOS NAS ESCOLAS, TENDO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO PROTAGONISTAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar necessárias para recolher cães, abandonados em vias públicas e encaminha-los a local adequado para adoção.

Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de confeccionar esculturas de “Araras” das espécies que vivem em nossa região para serem instaladas na Área de Lazer Parque das Araras localizado no Bairro Jardim Campo Verde.

Indica Ao Poder Executivo Municipal necessidade se tomar medidas com o objetivo de instalar Telas de proteção no entorno da quadra poliesportiva da Escola Dona Maria Artemir Pires.

Indica Ao Poder Executivo Municipal necessidade de se tomar medidas que objetivem com a instalação de super postes com braços duplos e lâmpadas de led, na rotatória da BR 070, no acesso entre a Avenida Brasília e a Avenida Senador Atílio Fontana, próximo a Empresa Bunge.

Indica Ao Poder Executivo Municipal necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado e Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte no intuito de adquirir kit esportivo para beneficiar as Escolinhas Esportivas no Município, visando a necessidade de cada modalidade esportiva.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte com objetivo de direcionar um dos ônibus adquiridos pelo Governo do Estado, as Escolinhas Esportivas do Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal que denomine o PSF (Posto de Saúde) do Assentamento 4 de Outubro como José Fernandes da Costa.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao departamento competente para implantação de redutor de velocidade na Rodovia Municipal Sebastião Antônio Pereira cv-010, bem como a construção de ponto de ônibus com abrigo em frente a empresa Granja Campo Verde.