1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 290 de 2022
Turno: Único
Autor: Gregório do Mercado Popular
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 291 de 2022
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar a contratação de Médico Vascular ou Angiologista.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 292 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliação do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 293 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a reforma/reconstrução do campo de futebol do Assentamento Santo Antônio da fartura, bem como a implantação de alambrado em seu entorno.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 294 de 2022
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em realizar estudo de viabilização de implantação de ponte/passarela na Área de Preservação Permanente – APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 295 de 2022
Turno: Único
Autores: Clebinho do Judô, Boneca, Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de instalar leitos pediátricos na UTI do Hospital Municipal Coração de Jesus.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 296 de 2022
Turno: Único
Autores: Nei do Dom Ozorio - PT, Boneca, Janaina Nordestina, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública da Rua Roraima, localizada no Bairro São Lourenço, por lâmpadas de led.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 297 de 2022
Turno: Único
Autores: Professora Socorro, Denival De Paula, Elton Tobiano
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em se dar continuidade na construção do prédio pertencente ao Município, localizado na Avenida Campo Grande, próximo a Acicave, com o objetivo de instalar órgão público que não tenha prédio próprio.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 298 de 2022
Turno: Único
Autores: Professora Socorro, Paulinho da Fartura
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em implantar o Projeto Piloto “Plantando Águas” com a construção de barraginhas para preservação de nascentes no Assentamento Santo Antônio da Fartura.
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Aprovado por unanimidade
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