1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel público, celebrado entre o Executivo Municipal e Centro de Educação e Tecnologia unicentral LTDA – Faculdade Unicentral, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: COM EMENDA.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE A MANUTENÇÃO DA PINTURA DO INSTITUTO FEDERAL DE MOTO GROSSO (IFMT) – CENTRO DE REFERÊNCIA DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE – ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Prof. Fabio Alves
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Juscelino Neves
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a contratação de Agente Comunitária de Saúde - ACS, para atender área descoberta da região do Auto Posto Cacique e Fazenda Santa Luiza.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Boneca
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de sistema de drenagem no parque infantil localizado na Praça São João Paulo II. Bem como a implantação de placas informando a proibição de entrada de animais nesta área reservada para lazer infantil.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 59 de 2022
Turno: Único
Autores: Juscelino Neves, Clebinho do Judô, Elton Tobiano
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a recuperação da pavimentação asfáltica, no trecho que compreende a MT 344 até as imediações do Bar da Alice, do Assentamento 14 de Agosto.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 60 de 2022
Turno: Único
Autor: Juscelino Neves
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em aumentar o auxílio deslocamento aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços na Zona Rural.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Sargento Sampaio
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalar grades em formato de cestas coletoras nos interiores dos bueiros (boca de lobo).
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
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Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Agricultura do Município que visem a aquisição de câmara de congelamento, seladora a vácuo, máquina de ralar e coar milho e ar condicionado. Equipamentos esses necessários para o setor de processamento de grãos da Agroindústria do Assentamento Santo Antônio da Fartura.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
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Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretária de Agricultura do Município que visem a aquisição e implantação de ar condicionado para a Indústria de Processamento de Vegetal Instalada no Distrito Industrial.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas de se buscar recursos para a aquisição e implantação de piscina coberta, com aquecedor e adequações necessárias para PCDs na Associação dos Aposentados e Pensionistas e Idosos de Campo Verde – AAPICV.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
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Indica Ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em disponibilizar vigia/segurança para atuar nos PSFs do Município, principalmente nos atendimentos noturnos da Unidade de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de calçada para caminhada em toda a extensão do canteiro central da Avenida Brasil.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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Indica ao Poder Executivo Municipal as providencias necessárias para que estenda o percurso do transporte escolar no sentido de atender os alunos do Bairro Green Ville II.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.457/2019 – Estrutura organizacional do Município de Campo Verde, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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