Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE SERRINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE SERRINHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA A AQUISIÇÃO DE TINTAS NAS CORES BRANCA E AMARELA COM MAIOR RESISTÊNCIA AO TEMPO E AO ATRITO, NO INTUITO DE OBTER MAIOR DURABILIDADE DESTAS PINTURAS TANTO NAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS QUANTO NAS LOMBADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA A AQUISIÇÃO DE TINTAS NAS CORES BRANCA E AMARELA COM MAIOR RESISTÊNCIA AO TEMPO E AO ATRITO, NO INTUITO DE OBTER MAIOR DURABILIDADE DESTAS PINTURAS TANTO NAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS QUANTO NAS LOMBADAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DAS SALAS ANEXAS DA ESCOLA JOSÉ GARBUGIO SITUADA NO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE MURO NO ENTORNO DAS SALAS ANEXAS DA ESCOLA JOSÉ GARBUGIO SITUADA NO ASSENTAMENTO DOM OSÓRIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO (CONTORNO) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA AIRTON SENNA, NAS PROXIMIDADES DA MECÂNICA DO MACHADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO (CONTORNO) NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA AIRTON SENNA, NAS PROXIMIDADES DA MECÂNICA DO MACHADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE QUE A EQUIPE TERCEIRIZADA DE LIMPEZA PÚBLICA REALIZE LIMPEZA GERAL NO PÁTIO DA DELEGACIA CIVIL DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM O OBJETIVO DE QUE A EQUIPE TERCEIRIZADA DE LIMPEZA PÚBLICA REALIZE LIMPEZA GERAL NO PÁTIO DA DELEGACIA CIVIL DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A DATA DE 1º DE MAIO DE CADA ANO (DIA DO TRABALHADOR), A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO CONFORME LEI Nº 2.289, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A DATA DE 1º DE MAIO DE CADA ANO (DIA DO TRABALHADOR), A REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO CONFORME LEI Nº 2.289, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO DE LIMPEZA PÚBLICA, NO INTUITO QUE ESTE REALIZE DIARIAMENTE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DISPONIBILIZAR UM FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO DE LIMPEZA PÚBLICA, NO INTUITO QUE ESTE REALIZE DIARIAMENTE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ARBORIZAÇÃO NA SEDE DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO. BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ARBORIZAÇÃO NA SEDE DO ASSENTAMENTO 28 DE OUTUBRO. BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA PÚBLICA NO REFERIDO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER OS BAIRROS: CIDADE ALTA I E II, SÃO MIGUEL, RECANTO DOS PÁSSAROS I E II, JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER OS BAIRROS: CIDADE ALTA I E II, SÃO MIGUEL, RECANTO DOS PÁSSAROS I E II, JARDIM AMÉRICA E SANTA ROSA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A AMPLIAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR E COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. BEM COMO COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR DO BAIRRO SANTA ROSA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A AMPLIAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR E COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. BEM COMO COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL NO PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR DO BAIRRO SANTA ROSA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NOS BAIRROS BOM CLIMA E ECKERT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A RECUPERAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NOS BAIRROS BOM CLIMA E ECKERT.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DESTINAÇÃO/AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DESTINAÇÃO/AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DESTINAÇÃO/AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A DESTINAÇÃO/AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS COM O OBJETIVO DE REALIZAR MUTIRÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ACADEMIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS COM O OBJETIVO DE REALIZAR MUTIRÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ACADEMIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO ESTILO GAIOLA NO ENTORNO DAS QUADRAS DE AREIA DA ÁREA DE LAZER PARQUE DAS ARARAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO ESTILO GAIOLA NO ENTORNO DAS QUADRAS DE AREIA DA ÁREA DE LAZER PARQUE DAS ARARAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVE COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA AO AR LIVRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDA QUE OBJETIVE COM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, NAS PROXIMIDADES DA ACADEMIA AO AR LIVRE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REATIVAÇÃO DA GUARDA MIRIM EM CAMPO VERDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUDICIALMENTE NO SENTIDO DE EMBARGAR OS TERRENOS DA EMPRESA AMAZON LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO INTUITO DE ANGARIAR RECURSOS PARA A CAPTAÇÃO ADEQUADA DE AGUAS PLUVIAIS DOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUDICIALMENTE NO SENTIDO DE EMBARGAR OS TERRENOS DA EMPRESA AMAZON LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO INTUITO DE ANGARIAR RECURSOS PARA A CAPTAÇÃO ADEQUADA DE AGUAS PLUVIAIS DOS BAIRROS SANTA ROSA E JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA CORREIOS, COM O OBJETIVO DE REATIVAR POSTO ANEXO DOS CORREIOS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA CORREIOS, COM O OBJETIVO DE REATIVAR POSTO ANEXO DOS CORREIOS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ACOMPANHANTES E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ACOMPANHANTES E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 20ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 20ª FEIRA COMERCIAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.985 DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-02-2019.

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-02-2019.