Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE MONTAR EQUIPE ESPECIALIZADA EM CONSERTOS/REPAROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTIDO DE MONTAR EQUIPE ESPECIALIZADA EM CONSERTOS/REPAROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR SALAS DE AULA NA ESCOLA SABINA OU ALUGAR IMÓVEL NAS PROXIMIDADES DA MESMA, NO INTUITO DE CRIAR SALAS ANEXAS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR SALAS DE AULA NA ESCOLA SABINA OU ALUGAR IMÓVEL NAS PROXIMIDADES DA MESMA, NO INTUITO DE CRIAR SALAS ANEXAS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PARAISO NA COMUNIDADE DO LIMEIRA. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PARAISO NA COMUNIDADE DO LIMEIRA.
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Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES INFANTIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES INFANTIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ABERTURA DE NOVO DE PRAZO PARA RECURSO PARA OS INSCRITOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES QUE TIVERAM “PROBLEMA” NA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO POR QUESTÕES DOCUMENTAIS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A ABERTURA DE NOVO DE PRAZO PARA RECURSO PARA OS INSCRITOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES QUE TIVERAM “PROBLEMA” NA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO POR QUESTÕES DOCUMENTAIS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Indicação nº 321 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE ADQUIRIR VIATURA CAMINHONETE PARA ATENDER TODOS OS ASSENTAMENTOS, COMUNIDADES E ZONAS RURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE ADQUIRIR VIATURA CAMINHONETE PARA ATENDER TODOS OS ASSENTAMENTOS, COMUNIDADES E ZONAS RURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade |
| 7 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2006, NO INTUITO DE DESTINAR 01 (UMA) VAGA EXCLUSIVA EM FRENTE AS CLINICAS VETERINÁRIAS E PET-SHOPS PARA QUEM ESTIVER FAZENDO USO DE SEUS SERVIÇOS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2006, NO INTUITO DE DESTINAR 01 (UMA) VAGA EXCLUSIVA EM FRENTE AS CLINICAS VETERINÁRIAS E PET-SHOPS PARA QUEM ESTIVER FAZENDO USO DE SEUS SERVIÇOS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA DESTINADO AO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO MUNICÍPIO. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR ESTUDO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA DESTINADO AO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO DA BR 070 COM IPÊ DE CORES VARIADAS - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A REARBORIZAÇÃO DO CANTEIRO DA BR 070 COM IPÊ DE CORES VARIADAS
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Aprovado por unanimidade |
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| 10 |
Indicação nº 326 de 2017
Processo: -
Autor: João Fique Frio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTINDO DE DAR CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DA RUA SANTA MARIA, VISANDO O ACESSO AO RESIDENCIAL BURITIS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS NO SENTINDO DE DAR CONTINUIDADE A CONSTRUÇÃO DA RUA SANTA MARIA, VISANDO O ACESSO AO RESIDENCIAL BURITIS.
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Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO (CONTORNO) NO CANTEIRO CENTRAL DAS SEGUINTES AVENIDAS: PRESIDENTE TANCREDO NEVES COM DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, AIRTON SENNA COM SENADOR ATÍLIO FONTANA, MATO GROSSO COM A MT 140, MATO GROSSO ANTES DA ROTATÓRIA EM AMBOS OS SENTIDOS E NA BRASIL ANTES DA ROTATÓRIA TAMBÉM EM AMBOS OS SENTIDOS. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE VIA DE ACESSO (CONTORNO) NO CANTEIRO CENTRAL DAS SEGUINTES AVENIDAS: PRESIDENTE TANCREDO NEVES COM DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, AIRTON SENNA COM SENADOR ATÍLIO FONTANA, MATO GROSSO COM A MT 140, MATO GROSSO ANTES DA ROTATÓRIA EM AMBOS OS SENTIDOS E NA BRASIL ANTES DA ROTATÓRIA TAMBÉM EM AMBOS OS SENTIDOS.
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Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR CAMINHÃO VASSOURA COM SISTEMA DE LIMPEZA DE ALTA PRESSÃO COM PAGAMENTO EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) PRESTAÇÕES CONTINUADAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR CAMINHÃO VASSOURA COM SISTEMA DE LIMPEZA DE ALTA PRESSÃO COM PAGAMENTO EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) PRESTAÇÕES CONTINUADAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO SEDUC/MT, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO SEDUC/MT, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Schroeter - prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 38 de 2017
Processo: -
Autor: Solivan Fonseca
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO NOVO ESPAÇO DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL): - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO NOVO ESPAÇO DA FARMÁCIA MUNICIPAL E DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL):
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Aprovado por unanimidade |
| 16 |
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO: DADOS GERAIS DA EMPRESA; DATA DA LICITAÇÃO, BEM COMO CONTRATO E VIGÊNCIA; QUAIS OS PONTOS NA CIDADE QUE POSSUEM CÂMERAS, ALARMES E GUARDAS; O SERVIÇO DE MONITORAMENTO É PRESTADO PELA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO OU POR EMPRESA SUBCONTRATADA? A EMPRESA FORNECEU CERTIDÕES NEGATIVAS ANTES DE CADA PAGAMENTO? - - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR FÁBIO SCHROETER PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO: DADOS GERAIS DA EMPRESA; DATA DA LICITAÇÃO, BEM COMO CONTRATO E VIGÊNCIA; QUAIS OS PONTOS NA CIDADE QUE POSSUEM CÂMERAS, ALARMES E GUARDAS; O SERVIÇO DE MONITORAMENTO É PRESTADO PELA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO OU POR EMPRESA SUBCONTRATADA? A EMPRESA FORNECEU CERTIDÕES NEGATIVAS ANTES DE CADA PAGAMENTO?
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Aprovado por unanimidade |