SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 194, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL", VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 129, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCICIO 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.036, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.516/2019, ALTERANDO OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE: CHEFE DE GABINETE; DIRETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO; DIRETOR FINANCEIRO; DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 59, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Deferir o pedido de prorrogação de teletrabalho, por mais 14 (quatorze) meses, do Senhor Eduardo Wilians Oliveira Bandeira de Melo, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa de Leis, sob a matricula nº 99, nos termos e condições do processo administrativo e plano individual de teletrabalho. Texto Original	Norma correlata Portaria-GP nº 11, de 28 de janeiro de 2025
Portaria nº 58, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: NOMEA-S, ATÉ 31/12/2024, O SERVIDOR PÚBLICO ROGÉRIO EUDER FLORENCIO, COMO RESPONSÁVEL PELA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A QUEM COMPETIRÁ O: I - CONTROLE DE MANUTENÇÃO; II - CONTROLE DE REVISÃO; III - CONTRLE DE ABASTECIMENTO; IV - CONTROLE DE DESLOCAMENTO; E V - CONTROLE DE LIBERAÇÃO E REGISTRO, QUANDO FOR LIBERADO PARA SER DIRIGIDO POR OUTRO SERVIDOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 57, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: VINICIUS MARTINS REZENDE. CARGO: PROCURADOR LEGISLATIVO: PEROIODOAQUISITIVO: 07/03/2022 a 06/03/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 02/01/2024 e 23 a 31/01/2024= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 03/01/2024 a 22/01/2024= 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDOR: ELISANGELA GONÇALVES BARBOSA; CARGO: ASSESSSOR DE GABINETE; PERIODO AQUISITIVO: 08/11/2022 a 07/11/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 02/01/2024 e 23 a 31/01/2024= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 03/01/2024 a 22/01/2024= 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: DOUGLAS HENRIQUE ADIB NOGUEIRA. CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO; PERIODO AQUISITIVO: 06/06/2022 a 05/06/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 02/01/2024 e 23 a 31/01/2024= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 03/01/2024 a 22/01/2024= 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: ROGERIO EUDER FLORENCIO. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 10/02/2022 a 09/02/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 02 a 10/01/2024 e 31/01/2024= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 11/01/2024 a 30/01/2024= 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 04 de dezembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: ANGELA MARIA ROSATTI. CARGO: RECEPCIONOISTA. PERIODO AQUISITIVO: 01/08/2022 a 31/07/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 02 a 10/01/2024 e 31/01/2024= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 11/01/2024 a 30/01/2024= 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.035, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3025, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.034, de 29 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 8.666/93 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 08/2023 - Pregão Presencial nº 03/2023; Contratado: SEBBA MOTORS LTDAPOLIS LTDA, CNPJ Nº 02.050.048/0001-30; Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO SEDAN AUTOMÁTICO, a fim de atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.033, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.032, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.960, DE 14 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.031, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.030, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 24 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 23 de novembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÁS DENÚNCIAS Nº 03171.2023000007-25 e Nº 03171.202300000-06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.029, de 16 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.917, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.028, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AGROINDUSTRIA DA COMUNIDADE TAPERINHA - JOSÉ EPITÁCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.027, de 13 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA EM IMÓVEIS URBANOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 10 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: NILTON MUNIS DOS SANTOS. CARGO: VIGIA. PERIODO AQUISITIVO: 01/08/2022 a 31/07/2023. PERIODO DE GOZO: 11/12/2023 a 09/01/2024 = 30 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 10 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: JULIO CESAR DA SILVA FREDRICH POSSER. CARGO: ASSESSOR JURIDICO. PERIODO AQUISITIVO: 04/02/2022 a 03/02/2023. PERIODO DE GOZO 1: 27/11/2023 a 06/12/2023 = 10 dias. PERIODO DE GOZO 2: 15/01/2024 a 03/02/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.026, de 08 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.457/2019 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 191, de 08 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.025, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NATAL PREMIADO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.024, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.979, DE 17 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.023, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 190, de 01 de novembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 27 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias: I - 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) - tendo em vista o Feriado Nacional do dia 02 (dois) de novembro de 2023 (quinta-feira) - Dia de Finados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.941, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.021, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E PROCEDER COM O FECHAMENTO DEFINITIVO DA TRAVESSA B, SITUADA NO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.019, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.480, DE 15 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 189, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 188, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 26 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.018, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT PARA REALIZAÇÃO DA FINAL DO CAMPEONATO MATOGROSSENSE DE VELOCIDADE NA TERRA 2023, NOS DIAS 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.017, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.016, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER O FECHAMENTO DEFINITIVO DE PARTE DA RUA PEABIRU, SITUADA NO LOTEAMENTO CIDADE ALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGRNTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA -2º SECRETÁRIO (VEREADOR GREGORIO DOURADO FILHO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÁS DENÚNCIAS Nº 03171.202300000-06 E Nº 03171.2023000007-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.014, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PÚBLICO - SINTEP CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.013, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE DE DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA - 2º SECRETÁRIO (VEREADOR GREGORIO DOURADO FILHO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de Servidores desta Casa de Leis, a Senhora PRISCILA LEITE ROCHA, a partir desta data. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.012, de 28 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.997 DE 28 DE JULHO DE 2023 INERENTE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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