SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5035 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.172, de 10 de maio de 2006 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 10 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 10 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES NO PRÉDIO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF, EM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 03 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 03 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 01 (UMA) ÁREA DE TERRA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ( DISTRITO INDUSTRIAL III) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 03 de maio de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DO CAPITULO II DA LEI MUNICIPAL N° 773/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 03 de maio de 2006 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 38º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 26 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1154/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 26 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DO QUADRO DE CARGO E SALÁRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº1.372/08 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 26 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CRIA O VOUCHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 26 de abril de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 905/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 26 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 26 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 26 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 19 de abril de 2006 Ementa: “MODIFICA OS ARTIGOS 18º, 214º E 218º, E REVOGA OS ARTIGOS 19º E 217º, E PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 18º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO VERDE – MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 12 de abril de 2006 Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2004”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de abril de 2006 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA GERAL ESPECIAL ANA PAULA RODRIGUES MONTEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 08 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 08 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NAS LEIS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 08 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 08 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DOIS TERRENOS, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO VERDE – ACICAVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 04 de abril de 2006 Ementa: EXONERA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ROSANA PEREIRA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 03 de abril de 2006 Ementa: NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE OLAVIO JOSÉ CARVALHO PEDROZO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 03 de abril de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE PDV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 31 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER A CONFISSÃO E O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PERANTE O INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 31 de março de 2006 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA PELA LEI Nº 1.166/2006) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 31 de março de 2006 Ementa: O SR IVAIR MIRANDA AMORIM DEIXARÁ DE RESPONDER PELO CARGO DE CHEFE DE GABINETE PASSANDO A EXERCER O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 31 de março de 2006 Ementa: FICA O SENHOR JOCELINO CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE OCUPA O CARGO DE ASSESSOR GERAL ESPECIAL, NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 29 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A RETOMAR 32,00 HECTARES DE UMA ÁREA TOTAL DE 800.000,00 M² CONSTRUÍDA PELOS LOTES 01 A 08 DA QUADRA 02, DO DISTRITO INDUSTRIAL III, A QUAL FOI CEDIDA A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA TENUSA TECNOLOGIA E NUTRIÇÃO S/A, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 593/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 29 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 29 de março de 2006 Ementa: FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PREVIVERDE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 29 de março de 2006 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER PREMIAÇÕES EM CAMPANHAS FISCAIS OU PROMOCIONAIS, REALIZADAS POR ESTE, OU EM PARCERIA DESTE COM OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 23 de março de 2006 Ementa: REDUZ OS VALORES ATRIBUÍDOS AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DOS TRIBUTOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 23 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E A QUITAÇÃO ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 23 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 15 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO OU “BRITAGEM” DOS PÁTIOS DE MANOBRAS E VIAS INTERNAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI Nº 1.961/14) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 15 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CAPIM BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 15 de março de 2006 Ementa: DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE ANJOS DO ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 15 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR PROJETO DE LOTEAMENTO POPULAR, DESTINADO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESIDENTES E DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 15 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA E IMPLEMENTAR NÚCLEO HABITACIONAL EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 1069/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 15 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO HABITACIONAL DENTRO DO PROGRAMA “MEU TETO” DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 15 de março de 2006 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – F.M.H., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.357/07) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 15 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 15 de março de 2006 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 15 de março de 2006 Ementa: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 Á 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 09 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER EM COMODATO UMA ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO, A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 09 de março de 2006 Ementa: DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 09 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CRIAR O PDV - PEDIDO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESTE PODER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 09 de março de 2006 Ementa: TORNA TODO DIA 31 DE OUTUBRO COMO SENDO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 08 de março de 2006 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: “ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica-MD nº 12, de 13 de dezembro de 2007

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5035 normas.