Emenda a Lei Orgânica-MD nº 12, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
12
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 12º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Emenda a Lei Orgânica-MD nº 10, de 08 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 27 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica