SAPL - Câmara Municipal de Campo Verde

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.011, de 28 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.003, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, QUE CELEBRA PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CAMINHADA DA FAMÍLIA CRISTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.010, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.009, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.008, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE 04 DE OUTUBRO NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.007, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 20 de setembro de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXTREME MMA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 19 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA. CARGO: DIRETOR FINANCEIRO. PERIODO AQUISITIVO: 04/01/2022 a 03/01/2023. Período adquirido pela Câmara: 01 a 08/10/2023 e 29 a 30/10/2023 = 10 dias. PERIODO DE GOZO: 09/10/2023 a 28/10/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 08 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias: I - 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) - tendo em vista o Feriado Nacional do dia 07 (sete) de Setembro de 2023 (quinta-feira) - Dia da Independência do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.004, de 31 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXTREME MMA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.003, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CAMINHADA DA FAMILIA CRISTÃ, NOS DIAS 15 E 16 DE SETEMBRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.002, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE CUSTEIO PARCIAL DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW DE VENDAS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 8.666/93 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 07/2023; Contratado: C A SOLUÇÕES EM SST RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ Nº 41.882.563/0001-38; Objeto: ASSESSORIA/CONSULTORIA DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.001, de 24 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE A EFETIVAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS - ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 23 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 8.666/93 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 06/2023; Contratado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A., CNPJ N.º 07.756.651/0001-55; Objeto: Contratação de serviço de acesso á Internet via fibra ótica para a Câmara Municipal de Campo Verde - MT, com link (acesso) dedicado com velocidade mínima de 100 MEGAS para download e upload (simetria download). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A VEREADOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 21 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidora desta Casa, como segue: SERVIDORA: ANGELICA ALVES COTRIN. CARGO: CONSULTOR LEGISLATIVO. PERIODO AQUISITIVO: 04/02/2022 a 03/02/2023. PERIODO ADQUIRIDO PELA CÂMARA: 03/09/2023 a 12/09/2023= 10 dias; PERIODO DE GOZO: 13/09/2023 a 02/10/2023= 20 dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.000, de 15 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 14 de agosto de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 8.666/93 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 05/2023; Contratado: THAINA VITORIA VILAS BOAS SILVA, CNPJ/MF 33.547.974/0001-49; Objeto: CONTRATO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ALTA DE PERFORMANCE E GESTÃO HUMANIZADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.999, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONBVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.998, de 28 de julho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.983 DE 09 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.997, de 28 de julho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO NOS DIAS 03 A 05 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.996, de 28 de julho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE 27 ANOS DO ASSENTAMENTO 14 DE AGOSTO NOS DIAS 04 A 06 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 186, de 27 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ E FIXA ALÍQUOTA DE ISSQN PARA VENDA DE INSCRIÇÕES PARA A ULTRAMACHO CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 21 de julho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: Art. 1º Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, nos seguintes dias: I – 24 de julho de 2023 (segunda-feira), tendo em vista o Feriado Municipal no dia 25 de julho de 2023 – Dia do Padroeiro da Cidade São Cristóvão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.995, de 20 de julho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DA COPA MATOGROSSENSE DE KART CROSS, NOS DIAS 22 E 23 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.994, de 11 de julho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 23 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matrícula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/2021 para o seguinte Contrato: Contrato: Contrato 04/2023; Contratado: ELIZABETE TEREZINHA MONTAGNER SOUZA -ME (IPANEMA FESTAS E EVENTOS) CNPJ N.º 01.125.174/0001-43; Objeto: Aquisição/Contratação de serviço de buffet completo para atender a sessão solene de entrega de títulos de cidadão campoverdense (conforme cláusula segunda do contrato). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.992, de 21 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 20 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Adriana Rodrigues da Silva. CARGO: Ouvidor Geral legislativo. PERIODO AQUISITIVO: 21/06/2022 a 20/06/2023. PERIODO DE GOZO 1: 12/07/2023 a 21/07/2023, PERIODO DE GOZO 2: 21/11/2023 a 30/11/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 19 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDOR: Ederson Pech. CARGO: Diretor de Cerimonial e Comunicação. PERIODO AQUISITIVO: 18/02/2022 a 17/02/2023. PERIODO DE GOZO: 10/07/2023 a 29/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 19 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Conceder Férias normais a Servidor desta Casa, como segue: SERVIDORA: Zélia Maria Pereira Eckerdt. CARGO: Oficial Administrativo. PERIODO AQUISITIVO: 30/04/2022 a 29/04/2023. PERIODO DE GOZO: 10/07/2023 a 29/07/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.991, de 12 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: INSTITUI, INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.990, de 06 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.492, DE 04 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.989, de 06 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.830 DE 19 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.988, de 06 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE 21 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 06 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FIGUEIREDO E ALVES LTDA - MEGA FM CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 185, de 06 de junho de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 05 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Concede Promoção por Capacitação ao Servidor ROGÉRIO EUDER FLORENCIO, efetivado através do Concurso Público nº 001/2010 e nomeado para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em 10/02/2011, através da Portaria nº 009/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 02 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: Contrato 03/2023. CONTRATADO: SEGURANÇA ELETRONICA CAMPO VERDE, CNPJ: 05.220.688/0001-39. OBJETO: Monitoramento eletrônico á distância, 24 horas por dia no Imóvel/Prédio sede da Câmara de Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 02 de junho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula nº 01, como "Fiscal de Contrato", com base na Lei 8.666/93 para o seguinte Contrato: CONTRATO: 1º Termo Aditivo de Prazo (Contrato 07/2022). CONTRATADO: C A SOLUÇÕES EM SST RONDONOPOLIS LTDA, CNPJ: 41.882.563/0001-38. OBJETO: ASSESORIA/CONSULTORIA DE SST (SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.986, de 31 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 04 DE OUTUBRO - JOSÉ FERNANDES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.985, de 29 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 14 DE AGOSTO - DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 29 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidencia - GP Ementa: Deferir o pedido de teletrabalho do Senhor Eduardo Wilians Oliveira Bandeira de Melo, integrante do quadro de servidores efetivos desta Casa de Leis, sob a matricula nº 99, nos termos e condições do processo administrativo e plano individual de teletrabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.984, de 23 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.983, de 23 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.982, de 23 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.981, de 23 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 184, de 23 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.980, de 17 de maio de 2023 Órgão: Secretaria Administrativa - ADM Ementa: DISPÕE SOBRE A Nº 2.394, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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