Matérias em Tramitação (CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos)

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SMARFHMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a permuta de imóvel público urbano por imóvel privado urbano no âmbito da regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal consolidado denominado João Tomazi, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a implementação no Município de Campo Verde, da coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares na sua origem, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 073/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.696, DE 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“AUTORIZO O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI Nº1357/2007 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º, E CRIAÇÃO DO 3º ARTIGO DA LEI Nº 2.192 DE 18 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer concessão de área pública, do imóvel que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a permutar bens imóveis que específica, e da outras providências.