PLO 31
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor:Fabio Schroeter
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 22
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Autor:Fabio Schroeter
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DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 6
2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Autor:Fabio Schroeter
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 90
2015 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2015
Autor:Fabio Schroeter
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 57
2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2014
Autor:Fabio Schroeter
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DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE MEDIANTE LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 18
2014 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Autor:Cícero
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GOIÂNIA EM VIA DE MÃO ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLOLG 5
2019 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 5 de 2019
Autor:Moises Polito
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DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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