Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA DE TERRAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO LOCALIZADA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
PROJETO LEI SUBSTITITUTIVO Nº 52-2021, PROJETO ORIGINAL ARQUIVADO JUNTO AO SUBSTITUTIVO NOS ARQUIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Observação