Matérias em Tramitação (CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social)

PROJETO DE LEI N. º 042/2019 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.607/2010 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Campo Verde.

"ALTERA A LEI Nº 2.312, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, A LEI Nº 2.313, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI Nº2.318, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DO RESIDENCIAL JARDIM CUIABÁ AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMAPD E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMAPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA REGULARIZADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DE MATO GROSSO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 028/2017 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR E CURSO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.