PDL 1
2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor:CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2021.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLC 8
2024 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2024 – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 171, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer Comissão
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17 de Junho de 2024
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PLC 7
2015 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Autor:Fabio Schroeter
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REGULAMENTA A ALÍQUOTA DE DESCONTA DA TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PRA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
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Não definida.
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PLO 54
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.180, DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Não definida.
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PLO 81
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.771, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 46
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2466/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 39
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autor:Alexandre Lopes de Oliveira
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“DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCAMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 92
2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020
Autor:Fabio Schroeter
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"FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI 2.262/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 32
2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Autor:Fabio Schroeter
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Altera a Lei nº 2525/2019, que dispões sobre a regulamentação e emissão de alvará de locação e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLO 16
2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor:Fabio Schroeter
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Altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1042/2005, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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