Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
07
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/05/2015
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A ALÍQUOTA DE DESCONTA DA TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PRA O EXERCÍCIO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALVARA
Observação