Matérias em Tramitação (CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis)

Altera o Artigo 13 da Lei Municipal nº 1042/2005, e dá outras providências.

Altera o artigo 3°- Da Lei municipal n° 2.050/2015, cria o § 5° do artigo 3°, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e funcionamento, no município de Campo Verde, e da outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo criar o § 1° do artigo 1°, e alterar a redação do artigo 2° da Lei 1.494/2019, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 2253/2017 para incluir especificações do cargo de Fiscal, e dá outras providências

"Altera o paragrafo único do artigo 1° da lei 2.460 de 24 de junho de 2019, e da outras providencias".

Dispõe sobre a regulamentação e emissão do alvará de localização e funcionamento, no município de Campo Verde e da outras providencias.

ALTERA A LEI Nº 1.124/2006, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO PARA ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO “PARQUE DE EXPOSIÇÃO MARCO ANTÔNIO ESTEVES DA ROCHA” PARA SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE REALIZAM BLOQUEIOS QUÍMICOS, CAMPANHA ANTIRRÁBICA, LEVANTAMENTO ENTOMOLÓGICO E COBERTURA DE 100 % DAS VISITAS DOMICILIARES DE LEVANTAMENTO DE ÍNDICE, JUNTO AO SETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."