1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2026.

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

OFÍCIO Nº05/2026 – Cverde – Solicitação para uso do espaço da Câmara Municipal para realização do Júri no ano 2026.

OFÍCIO CIRCULAR Nº02/2026 – Cverde – Indicar um representante para constituir a Comissão de Assuntos Fundiários desta Comarca de Campo Verde.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026 – “DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores – Mesa Diretora: Francisco Silvio Pereira Cruz (Presidente), Maria Janaína Santos Guilherme (Vice-Presidente), Paulo Rodrigues Galvão (1º Secretário) e Miguel de Paula Oliveira (2º Secretário).

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº008/2026 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESAFETAR E DOAR IMÓVEL URBANO À DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE PARANATINGA – PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº009/2026 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº10/2026 – "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES".

PROJETO DE LEI Nº011/2026 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº012/2026 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2026 – “DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026 – “DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO Nº01/2026 – Indica a necessidade realizar o patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais da Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº02/2026 – Indica a necessidade de realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Centenário na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº03/2026 – Indica a necessidade de realizar o manilhamento em toda a extensão da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando ao adequado escoamento de águas pluviais.

INDICAÇÃO Nº04/2026 – Indica a necessidade de iniciar o Processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nas quadras do Bairro Jupiara ainda não contempladas, com atenção especial às situadas em frente à Avenida Senador Atilio Fontana.

INDICAÇÃO Nº05/2026 – Indica a urgente necessidade de adoção de medidas junto ao Governo do Estado, com o objetivo de viabilizar a pavimentação asfáltica da Rodovia MT-404, passando pela denominada estrada da balança, com início na MT-140, na região dos Bottan, Aristeu Bertolini e Vitor Vesz, seguindo até a Comunidade da Usina Rio da Casca.

INDICAÇÃO Nº06/2026 – Indica a urgente necessidade de realizar nova pavimentação asfáltica em aproximadamente 500 (quinhentos) metros, ligando a MT-344 à Sede da Associação da Comunidade 04 de Outubro, bem como a implantação de uma Academia ao Ar Livre e a construção de um Barracão Comunitário na área de uso comum da Comunidade.

INDICAÇÃO Nº07/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando a aquisição de um Veículo Utilitário, tipo Sedan, a fim de atender às demandas do Hospital Municipal Coração de Jesus.

INDICAÇÃO Nº08/2026 – Indica a necessidade de retorno das reuniões periódicas do Programa de Combate ao Tabagismo na Academia de Saúde.

INDICAÇÃO Nº09/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas administrativas e legislativas visando à redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável legal e cuidador direto de Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de seus direitos salariais, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 41/2025.

INDICAÇÃO Nº10/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando a reforma e ampliação do prédio da antiga Delegacia Civil, com a finalidade de destiná-lo ao funcionamento do Conselho Tutelar.

INDICAÇÃO Nº11/2026 – Indica a necessidade de reforma da ponte sobre o Rio Piraputanga, que interliga as Comunidades 4 de Outubro e 14 de Agosto.

INDICAÇÃO Nº12/2026 – Indica a necessidade de alterar a Lei Nº2091, de 19 de maio de 2015, a fim de que o Reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adotando-se sempre o índice mais vantajoso.

INDICAÇÃO Nº13/2026 – Indica a necessidade de retorno do atendimento na Unidade Noturna de Saúde, a qual funciona no PSF Rural, visando o restabelecimento desse serviço essencial à população.

INDICAÇÃO Nº14/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas com base na Lei Municipal nº 2.943/2023, que institui o Programa Porteira Adentro, que objetive a implantação de curvas de nível em propriedades rurais com risco de erosão do solo, especialmente no período chuvoso, a ser executado na Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº15/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem com à realização de Feira ao Ar Livre no Bairro Recanto dos Pássaros II, nas dependências do Parque Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição.

INDICAÇÃO Nº16/2026 – Indica a necessidade de realizar estudos técnicos para a reativação da faixa de pedestres na travessia da BR-070, entre a Avenida Senador Atílio Fontana e a Avenida Brasília, nas proximidades do Posto de Combustíveis Shell e à Empresa Agrisul, visando à segurança dos pedestres e ao acesso aos Bairros adjacentes.

INDICAÇÃO Nº17/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas, em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que objetive a implantação de um anel viário ou rodoanel em Campo Verde, com o intuito de facilitar o acesso de veículos pesados às Rodovias.

INDICAÇÃO Nº18/2026 – Indica a necessidade de realização de drenagem externa das águas pluviais no Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico (CAED).

INDICAÇÃO Nº19/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem com aquisição e instalação de sistema eletrônico de distribuição de senhas para o atendimento aos usuários da Farmácia Municipal.

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Sindicato Rural de Campo Verde, à Comissão Organizadora do Desfile de Escolha e às Realezas da Expoverde 2025, pelo empenho e dedicação que contribuíram para o sucesso do maior evento festivo de Campo Verde, promovendo a Cultura, a Economia local e o Agronegócio.

Nº01/2026, Nº02/2026, Nº03/2026, Nº04/2026, Nº05/2026, Nº06/2026, Nº07/2026, Nº08/2026, Nº09/2026, Nº10/2026, Nº11/2026, Nº12/2026, Nº13/2026, Nº14/2026, Nº15/2026, Nº16/2026, Nº17/2026, Nº18/2026 e Nº19/2026.