Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 152 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 152 de 2026
Indica a necessidade de tomar medidas com o objetivo de fomentar o aproveitamento de recursos locais, considerando que a Legislação Federal permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto de renda devido diretamente aos fundos sociais, sem qualquer custo adicional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação