Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2026 - 19:05
Encerramento: 13/04/2026 - 20:09



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Zé Barbeiro / PP
1º Secretário: Miguel De Paula / REP
2º Secretário: Professora Socorro / MDB



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Divino Corretor / MDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2026.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior. 

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

 

CONVITE – Reunião: Pavimentação da MT-450 que acontecerá no dia 15/04 às 18h30min no Bar do Josmar na Comunidade Taperinha.

 

3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO::

 

PROJETO DE LEI Nº019/2026 – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES”.

6. INDICAÇÕES:

 

INDICAÇÃO Nº142/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando a construção de uma Estação de Coleta de Lixo em área de concreto, devidamente cercada, no Trevo da Linha do Tadashi, na Comunidade Santo.

 

INDICAÇÃO Nº143/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas visando a construção de estacionamento em 45 graus na calçada em frente à Escola Municipal Santo Antônio, na Comunidade Santo Antônio da Fartura. 

 

INDICAÇÃO Nº144/2026 – Indica a necessidade de adoção de medidas visando à construção de estacionamento, com instalação de câmeras de monitoramento, em lote localizado ao lado da Creche Municipal Johannes Berthold Henning “Padre João”, destinado ao uso dos servidores da unidade. 

 

INDICAÇÃO Nº145/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas com a micropavimentação asfáltica nas Ruas Maringá, Medianeira, Cascavel e Avenida São João Batista no Bairro Jardim Campo Verde II. 

 

INDICAÇÃO Nº146/2026 – Indica a necessidade de implantar áreas de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Giuseppe Ferrari, em frente à Escola Coopercamp, e da Avenida Airton Senna, em frente ao Centro Educacional Paulo Freire. 

 

INDICAÇÃO Nº147/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença. 

 

INDICAÇÃO Nº148/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas visando a abertura e a pavimentação asfáltica da Avenida César Lima, no trecho entre a BR-070 a Rua São Salvador, no Bairro Real II. 

 

INDICAÇÃO Nº149/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas visando a disponibilização de internet aberta aos visitantes do Museu Estação Telegráfica Capim Branco, localizado na Comunidade Capim Branco. 

 

INDICAÇÃO Nº150/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas, visando à instalação de lixeiras nos Bairros Jupiara e Recanto do Bosque, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas. 

 

INDICAÇÃO Nº151/2026 – Indica a necessidade de realizar estudo e execução de melhorias na rede de galerias pluviais da Avenida São Cristóvão, visando o adequado escoamento das águas pluviais e a prevenção de alagamento.

 

INDICAÇÃO Nº152/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas com o objetivo de fomentar o aproveitamento de recursos locais, considerando que a Legislação Federal permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto de renda devido diretamente aos fundos sociais, sem qualquer custo adicional. 

 

INDICAÇÃO Nº153/2026 – Indica a necessidade de incluir no calendário oficial de eventos do Município de Campo Verde, o mês “Agosto Lilás”, dedicado a conscientização e ao enfrentamento da violência contra mulher. 

 

INDICAÇÃO Nº154/2026 – Indica a necessidade de construir calçada em frente ao Estádio Félix Belém de Castro. 

 

INDICAÇÃO Nº155/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas em parceria com a Concessionária de Água e Esgoto de Campo Verde, para a construção de um Reservatório de Água de grande porte destinado a atender os Bairros Greenville I, II e III.

 

INDICAÇÃO Nº156/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas que objetivem a implantação de lombadas eletrônicas em toda a extensão da Avenida Arnaldo Eckert, nos pontos mais críticos. 

INDICAÇÃO Nº157/2026 – Indica a urgente necessidade de realização de serviços de tapa-buracos em toda a Área Urbana do Município, bem como nos Núcleos Rurais que contem pavimentação asfáltica. 

INDICAÇÃO Nº158/2026 – Indica a necessidade de implantação de lombada eletrônica e câmeras de monitoramento em ambos os sentidos da Avenida Giuseppe Ferrari (antiga Av. Campo Grande), em frente à Escola Coopercamp, bem como na Avenida Porto Alegre, que margeia a lateral da referida Unidade Escolar. 

 




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rosangela Contadora

2 - Divino Corretor

3 - Zézinho da Farmacia

4 - Silvio Eventos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Divino Corretor / MDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
– “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 142 de 2026
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
– Indica a necessidade de tomar medidas visando a construção de uma Estação de Coleta de Lixo em área de concreto, devidamente cercada, no Trevo da Linha do Tadashi, na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 143 de 2026
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas visando a construção de estacionamento em 45 graus na calçada em frente à Escola Municipal Santo Antônio, na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 145 de 2026
Turno: Único
Autor: Divino Corretor
Indica a necessidade de se tomar medidas com a micropavimentação asfáltica nas Ruas Maringá, Medianeira, Cascavel e Avenida São João Batista no Bairro Jardim Campo Verde II.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 146 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de implantar áreas de estacionamento nos canteiros centrais da Avenida Giuseppe Ferrari, em frente à Escola Coopercamp, e da Avenida Airton Senna, em frente ao Centro Educacional Paulo Freire
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 147 de 2026
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) para a realização de estudos que viabilize à concessão de incentivo fiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo, nos seguintes termos: concessão de desconto de 50% no valor do IPTU progressivo incidente sobre terrenos baldios, a partir da emissão da licença de construção regularmente expedida, por um prazo máximo de 3 (três) anos para a conclusão da obra, contados da data da referida licença.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 148 de 2026
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
– Indica a necessidade de adotar medidas visando a abertura e a pavimentação asfáltica da Avenida César Lima, no trecho entre a BR-070 a Rua São Salvador, no Bairro Real II.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 149 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de adotar medidas visando a disponibilização de internet aberta aos visitantes do Museu Estação Telegráfica Capim Branco, localizado na Comunidade Capim Branco.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 150 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas, visando à instalação de lixeiras nos Bairros Jupiara e Recanto do Bosque, bem como à manutenção e substituição daquelas que se encontram danificadas.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 151 de 2026
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
– Indica a necessidade de realizar estudo e execução de melhorias na rede de galerias pluviais da Avenida São Cristóvão, visando o adequado escoamento das águas pluviais e a prevenção de alagamentos.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 152 de 2026
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de tomar medidas com o objetivo de fomentar o aproveitamento de recursos locais, considerando que a Legislação Federal permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto de renda devido diretamente aos fundos sociais, sem qualquer custo adicional.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 153 de 2026
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de incluir no calendário oficial de eventos do Município de Campo Verde, o mês “Agosto Lilás”, dedicado a conscientização e ao enfrentamento da violência contra mulher.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 154 de 2026
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de construir calçada em frente ao Estádio Félix Belém de Castro.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 155 de 2026
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de adotar medidas em parceria com a Concessionária de Água e Esgoto de Campo Verde, para a construção de um Reservatório de Água de grande porte destinado a atender os Bairros Greenville I, II e III.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 156 de 2026
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de adotar medidas que objetivem a implantação de lombadas eletrônicas em toda a extensão da Avenida Arnaldo Eckert, nos pontos mais críticos.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 157 de 2026
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Clênio Joaquim, Divino Corretor, Dr. Gediel, Fabiano Teruel, Miguel De Paula, Professora Socorro, Prof. Fabio Alves, Rosangela Contadora, Silvio Eventos, Zé Barbeiro, Zézinho da Farmacia
– Indica a urgente necessidade de realização de serviços de tapa-buracos em toda a Área Urbana do Município, bem como nos Núcleos Rurais que contem pavimentação asfáltica.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 158 de 2026
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de implantação de lombada eletrônica e câmeras de monitoramento em ambos os sentidos da Avenida Giuseppe Ferrari (antiga Av. Campo Grande), em frente à Escola Coopercamp, bem como na Avenida Porto Alegre, que margeia a lateral da referida Unidade Escolar.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Divino Corretor - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim