Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 14 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 14 de 2026
– Indica a necessidade de tomar medidas com base na Lei Municipal nº 2.943/2023, que institui o Programa Porteira Adentro, que objetive a implantação de curvas de nível em propriedades rurais com risco de erosão do solo, especialmente no período chuvoso, a ser executado na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação