Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 562 de 2025 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Indicação nº 562 de 2025
Indica a necessidade de adotar medidas conjuntas com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com o objetivo de viabilizar, a partir do ano letivo de 2026, a oferta de apostilas ou outros materiais pedagógicos complementares aos alunos da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o comunicado do Ministério da Educação (MEC) informando que, por restrições orçamentárias, não poderá fornecer integralmente os livros didáticos para todas as disciplinas no referido ano letivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação