Ordem do Dia/Expediente: 19 - Indicação nº 385 de 2017 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 385 de 2017
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO CONSELHO TUTELAR PARA AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO NOS COMÉRCIOS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
- INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO AO CONSELHO TUTELAR PARA AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO NOS COMÉRCIOS LOCAIS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE.