Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL (ART. 37, X, DA CF) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.