Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº041/2017 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para a inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente.

REQUERIMENTO Nº014/2017 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, as seguintes informações relativas a empresa prestadora de serviço do Convênio 001/2007 SIFI 594833: Qual empresa é responsável por prestar esse serviço? Cópia do ato Licitatório; Valor do empenho; Termo ou laudo de conclusão.

REQUERIMENTO Nº015/2017 – REQUER ao Excelentíssimo Senhor Fábio Schroeter Prefeito Municipal, cópia dos últimos três meses de Prestação de Contas do Hospital São Camilo.

REQUERIMENTO Nº016/2017 – REQUER a Ilma. Senhora Sandra Badoco, Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações com base no cronograma dos PSFS do Município: Relatório constando quantas consultas são realizadas por dia em cada PSF, sendo estas especificadas por período, e especialidade (gestante, pediatra, hipertensos, etc.); Quais os nomes dos médicos e em que PSF realiza seus atendimentos? Qual as especialidades dos mesmos? E qual carga horária dos mesmos; Qual a quantidade de consultas realizadas no último mês em cada PSF por período? 

INDICAÇÃO Nº177/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da construção de Capela Mortuária Municipal com duas ou mais salas de velório, copa, quarto para descanso, banheiros, varanda e estacionamento.

INDICAÇÃO Nº178/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar providências no sentido de identificar toda a frota do município com a Logomarca da Administração Pública.

INDICAÇÃO Nº179/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de faixa elevada em frente à Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho.

INDICAÇÃO Nº180/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a transformação da Agrovila João Ponce de Arruda em Distrito, de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº019/2010, Plano Diretor.

INDICAÇÃO Nº181/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em destinar área devidamente cercada para ponto de coleta de lixo na Agrovila João Ponce. Autor: João Narciso Gomes e Pedro Paulo Montagner.

INDICAÇÃO Nº182/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com aquisição de tabela para basquetebol de acrílico com aro retrátil, para o Ginásio de Esporte Joubert Isaias Romancini.

INDICAÇÃO Nº183/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem a criação de política de incentivo à implantação de Cinturão Verde no entorno da cidade de Campo Verde, nas áreas que estão vetadas o uso de agrotóxicos, delimitada no Plano Diretor.

INDICAÇÃO Nº184/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a arborização e rearborização do perímetro urbano de Campo Verde – MT.

INDICAÇÃO Nº185/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade da formulação do mapeamento do Cemitério Municipal, bem como a ornamentação, paisagismo e reforma do calçamento central que dá acesso ao Cruzeiro.

INDICAÇÃO Nº186/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de máquina agrícola de calcareadeira para atender os pequeno e médios produtores rurais.

INDICAÇÃO Nº187/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a recuperação da pavimentação asfáltica das Avenidas Brasília e Senador Atílio Fontana, em toda sua extensão.

INDICAÇÃO Nº188/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a operação tapa buraco e recuperação com lama asfáltica no Bairro Jardim Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº189/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a pavimentação asfáltica da Avenida paralela a BR 07o, a partir do entroncamento com a MT 344 até o Residencial Cuiabá.

INDICAÇÃO Nº190/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de estudo para estender o horário de funcionamento nos PSFS (posto de saúde), com atendimento médico das 15:00hs ás 19:00hs.

INDICAÇÃO Nº191/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar estudo junto a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de contratar médico especialista em cardiologia para atendimento no Município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº192/2017 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Federal com objetivo de captar recursos para contemplar o município com a perfuração de poços artesianos. 

REQUERIMENTOS: 013/17, 014/17,015/17 E 016/2017.

PARECER DOS PROJETOS:  PROJETO DE LEI Nº 035/2017 – Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento estruturas pré-moldadas para fins de quitação de débitos tributários da                                                      empresa COINP – Construtora e Incorporadora Pirâmide Ltda., e dá outras providências.

                                                PROJETO DE LEI Nº 036/2017 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar multa ambiental a SEMA, e dá outras providências.