Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 646 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 646 de 2025
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF, a aquisição e distribuição de Calcário Dolomítico aos 51 (cinquenta e um) Produtores da Agricultura Familiar cadastrado no Projeto Básico, incluindo o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por Produtor.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 646 de 2025 | Pautada | 17/11/2025
Observação