Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 636 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 636 de 2025
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) a aquisição e distribuição de calcário aos produtores da agricultura familiar, incluindo o transporte até as propriedades, conforme o Projeto “Porteira Adentro”, instituído pela Lei nº 2.943, de 08 de fevereiro de 2023, art. 2º, inciso IX, contemplando quantidade suficiente para até 2 hectares por produtor.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 636 de 2025 | Pautada | 10/11/2025
Observação