Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – (SIM) E FIXADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Incluir na Ordem do Dia | 26/05/2025

Observação

PARECER Nº08/2025 AO PROJETO DE LEI Nº37/2025 – Aprovado com Emendas: Aditiva, Supressiva e Modificativa.

INCLUSSO NA ORDEM DO DIA.