Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 24 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 24 de 2024
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas para que seja adequada a Base de cálculo da insalubridade devida aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Campo Verde-MT, de acordo com a Lei Federal nº 13.342/2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 24 de 2024 | Pautada | 19/02/2024
Observação