Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 9 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 9 de 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.429/19, INSTITUINDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Altera Lei Ordinária.