Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO CULTURAL E INSTITUI O PLANO DE GESTÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação