Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO LLL, DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 E APROVA O CÁLCULO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação