Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 98 de 2021 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 98 de 2021
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM A VIABILIZAÇÃO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PREFEITURA E INCRA, REALIZAR DEMARCAÇÃO TOPOGRÁFICA DAS VILAS HABITACIONAIS, COMERCIAIS, DOS ASSENTAMENTOS SANTO ANTONIO DA FARTURA, DOM OSÓRIO E 14 DE AGOSTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PERANTE AO INCRA, PASSANDO A RESPONSABILIDADE EM TERMO DE DOAÇÃO DESTAS ÁREAS PARA A PREFEITURA."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação