Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 287 de 2020 em 32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 287 de 2020
"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS COM A VIABILIZAÇÃO DE PARCERIA, ATRAVÉS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - (ACT), COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DE MATO GROSSO, PARA VIABILIZAÇÃO DE CRÉDITO HABITACIONAL E REFORMA HABITACIONAL (PNHR), REGULAMENTADOS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.424/2018, VIABILIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA 101/2020".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação