Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Vossa Excelência, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, na pessoa do Secretário Sr. Francisco Siqueira, e do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – DMTU, o encaminhamento das seguintes informações e documentos, referentes aos procedimentos administrativos adotados na lavratura, notificação, processamento e cobrança de multas de trânsito no Município de Campo Verde – MT:

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AS LIDERANÇAS (COORDENADORES, DIÁCONOS, LEIGOS) DA PAROQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO. QUE, COM FÉ INABALÁVEL, AMOR AO PRÓXIMO E COMPROMISSO EXEMPLAR, FORTALECEM NOSSA COMUNIDADE, PROMOVEM A UNIÃO ENTRE OS FIÉIS E ZELAM PELO CRESCIMENTO ESPIRITUAL DE CADA MEMBRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA CONQUISTA DO SELO DIAMANTE NO PROGRAMA ALFABETIZA MT 2026 E SELO OURO DA ALFABETIZAÇÃO NACIONAL, DESTACANDO O COMPROMISSO COM A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E O AVANÇO NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, CONSOLIDANDO O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO ADEQUADAS: COM ELEVAÇÃO DE NÍVEL, BOLEAMENTO, ENCASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO CORRETA EM TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DAS COMUNIDADES CÓRREGO DO OURO, MATA MATA E BIGORNA.

Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a implantação de Sistema de Videomonitoramento, mediante a instalação de câmeras de segurança, nos Distritos Industriais II, III E IV do Município.

Indica a necessidade de realizar estudos técnicos e administrativos visando à criação de uma Gratificação por Atividades em Zona Rural, destinada a todos os motoristas da Prefeitura de Campo Verde que atuam regularmente em Áreas Rurais.

– Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde com a criação de programa municipal de atendimento á fibromialgia, voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento continuo de pacientes acometidos por fibromialgia no município.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social que seja criado o Programa Mudança Social, com o objetivo de atender mulheres acompanhadas pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Indica a necessidade de tomar medidas visando à construção de ciclovia e calçada ao longo de toda a extensão do canteiro central, entre a BR-070 e a Avenida Senador Atílio Fontana.

Indica a necessidade de tomar medidas, visando a construção de calçada e ciclovia na Avenida São Cristóvão, no trecho de pavimentação nova, localizado entre os Bairros Cidade Alta e Recanto dos Pássaros.

– Indica a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção do encascalhamento na estrada principal e nas estradas vicinais da Comunidade Dom Osório.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com o objetivo de promover o credenciamento de Clínicas Particulares do Município para o atendimento de Psicólogos, Fonoaudiólogos, Neuropediatras, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, visando atender à grande demanda dos Munícipes.

– Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Fazenda que objetivem instituir o REFIS 2026 - Programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, Contribuição de Melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde relativo aos anos anteriores.

Indica a necessidade de contratar fisioterapeuta para prestar atendimento à Secretaria Municipal de Esportes.

Indica a necessidade de realizar operação tapa-buracos e micropavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Lions Internacional Centenário.

Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), que sejam adotadas as medidas necessárias para a implantação de redutor de velocidade na MT-140, nas proximidades da entrada do Condomínio Buritis.