Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 19:10
Encerramento: 09/03/2026 - 21:04



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Janaina Nordestina / PSDB
1º Secretário: Paulinho da Fartura / MDB
2º Secretário: Miguel De Paula / REP



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Ivonete da Feira / MDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

3. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº014/2026 - EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.

PROJETO DE LEI Nº015/2026 - EXECUTIVO - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº69/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a Implantação de Iluminação com Super Postes e Câmeras de Monitoramento na entrada da Comunidade Capim Branco. 

INDICAÇÃO Nº70/2026 – Indica a necessidade de implementar medidas para a retirada mensal de lixos volumosos e resíduos inservíveis (móveis velhos, eletrodomésticos inutilizados, restos de madeira, etc.) na Comunidade Santo Antônio da Fartura e Córrego do Ouro. 

INDICAÇÃO Nº71/2026 – Indica a urgente necessidade de implementar medidas para a substituição e acompanhamento contínuo da qualidade das areias nos parques infantis. 

INDICAÇÃO Nº72/2026 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ) que objetive com a inclusão de um informativo no carnê do IPTU deste ano, em letras maiúsculas informando o número do imóvel e CEP da Rua, caso não possua numeração visível, que o proprietário tenha o prazo de 90 dias para adequação, bem como a Prefeitura Municipal implementar o sistema de identificação das Vias, Ruas, Avenidas, Quadras/Lote, e numeração das residências. 

INDICAÇÃO Nº73/2026 – Indica a necessidade de instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas. 

INDICAÇÃO Nº74/2026 – Indica a urgência na correção da drenagem urbana, visando eliminar os pontos de alagamento na Avenida Brasília, especialmente nas imediações das Empresas Guimarães Agrícola e Concessionária Zaher Chevrolet. 

INDICAÇÃO Nº75/2026 – Indica a necessidade de reativar a fábrica de manilhas. 

INDICAÇÃO Nº76/2026 – Indica a necessidade de instalação de ponto de ônibus com cobertura e fechamento lateral na parada destinada aos alunos da Zona Rural, localizada na entrada do antigo Clube de Campo Sol de Verão. 

INDICAÇÃO Nº77/2026 – Indica a necessidade de roçar, podar árvores, abrir o acesso ao Posto de Saúde da Família (PSF) e revitalizar a iluminação pública na Área Social da Comunidade 04 de Outubro. 

INDICAÇÃO Nº78/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas para aquisição de novos coletes salva-vidas para usuários dos pedalinhos no Parque das Araras. 

INDICAÇÃO Nº79/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com instalação de totem de monitoramento em frente à Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho. 

INDICAÇÃO Nº80/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas, visando estudo para implantação de um Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas Municipais, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em parcerias com o setor privado. 

INDICAÇÃO Nº81/2026 – Indica a necessidade de avaliação e ampliação do atendimento Ortopédico no Centro de Especialidades Municipal (CEM), com o objetivo de garantir agilidade nos atendimentos e reforçar o cumprimento da prioridade legal conferida às pessoas idosas, conforme os artigos 3º e 15, §1º, da lei federal nº 10.741/2003 (estatuto do idoso). 

INDICAÇÃO Nº82/2026 – Indica a necessidade de adotar medidas visando à ampliação e reestruturação do Novo Espaço de Lazer e Parque Infantil, localizado na Avenida São Cristóvão, no Bairro Santa Rosa: com implantação de bancos e lixeiras, bem como a instalação de tela de proteção na quadra da localidade. 

INDICAÇÃO Nº83/2026 – Indica a necessidade de tomar medidas, que objetivem a realização de limpeza (roçagem) no acostamento da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando melhorar a segurança, a circulação e o bem-estar da população local. 

7. MOÇÕES DE APLAUSOS:


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº03/2026: Moção de Aplausos e Reconhecimento aos investidores, coordenadores e empreendedores do Projeto “Festa do Milho de Campo Verde – MT”, pela dedicação e pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da Agricultura Familiar, da valorização da Cultura local e do apoio ao crescimento econômico de nosso Município. 


MOÇÃO DE APLAUSOS Nº04/2026: Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Padre Valdemon Rodrigues Miranda”, pelo excepcional trabalho pastoral e religioso desenvolvido na Paróquia São Miguel Arcanjo de Campo Verde, e por sua notável trajetória de dedicação à Igreja Católica e à Comunidade Local. 

8. ORDEM DO DIA:

: Nº69/2026, Nº70/2026, Nº71/2026, Nº72/2026, Nº73/2026, Nº74/2026, Nº75/2026, Nº76/2026, Nº77/2026, Nº78/2026, Nº79/2026, Nº80/2026, Nº81/2026,  Nº82/2026 e Nº83/2026.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ivonete da Feira

2 - Janaina Nordestina

3 - Zézinho da Farmacia

4 - Dr. Gediel

5 - Silvio Eventos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Ivonete da Feira / MDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO À MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
3 - Moção nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Ivonete da Feira
Moção de Aplausos e Reconhecimento aos investidores, coordenadores e empreendedores do Projeto “Festa do Milho de Campo Verde – MT”, pela dedicação e pelo trabalho incansável em prol do fortalecimento da Agricultura Familiar, da valorização da Cultura local e do apoio ao crescimento econômico de nosso Município.
Aprovado por unanimidade
4 - Moção nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Moção de Aplausos e Reconhecimento ao “Padre Valdemon Rodrigues Miranda”, pelo excepcional trabalho pastoral e religioso desenvolvido na Paróquia São Miguel Arcanjo de Campo Verde, e por sua notável trajetória de dedicação à Igreja Católica e à Comunidade Local.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 69 de 2026
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
– Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a Implantação de Iluminação com Super Postes e Câmeras de Monitoramento na entrada da Comunidade Capim Branco.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 70 de 2026
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA A RETIRADA MENSAL DE LIXOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS INSERVIVEIS (MÓVEIS VELHOS, ELETRODOMÉSTICOS INUTILIZADOS, RESTOS DE MADEIRA, ETC) NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DA FARTURA E CÓRREGO DO OURO.INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS PARA A RETIRADA MENSAL DE LIXOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS INSERVIVEIS (MÓVEIS VELHOS, ELETRODOMÉSTICOS INUTILIZADOS, RESTOS DE MADEIRA, ETC) NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIODA FARTURA E CÓRREGO DO OURO.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 71 de 2026
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a urgente necessidade de implementar medidas para a substituição e acompanhamento contínuo da qualidade das areias nos parques infantis.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SMFAZ) QUE OBJETIVE COM A INCLUSÃO DE UM INFORMATIVO NO CARNÊ DO IPTU DESTE ANO, EM LETRAS MAIÚSCULAS INFORMANDO O NÚMERO DO IMÓVEL E CEP DA RUA, CASO NÃO POSSUA NUMERAÇÃO VISÍVEL, QUE O PROPRIETÁRIO TENHA O PRAZO DE 90 DIAS PARA ADEQUAÇÃO, BEM COMO A PREFEITURA MUNICIPAL IMPLEMENTAR O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS, RUAS E AVENIDAS.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 73 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica nas Edificações Públicas Municipais recentemente inauguradas.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 74 de 2026
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a urgência na correção da drenagem urbana, visando eliminar os pontos de alagamento na Avenida Brasília, especialmente nas imediações das Empresas Guimarães Agrícola e Concessionária Zaher Chevrolet.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 75 de 2026
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de reativar a fábrica de manilhas.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 76 de 2026
Turno: Único
Autor: Ivonete da Feira
Indica a necessidade de instalação de ponto de ônibus com cobertura e fechamento lateral na parada destinada aos alunos da Zona Rural, localizada na entrada do antigo Clube de Campo Sol de Verão.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 77 de 2026
Turno: Único
Autor: Ivonete da Feira
Indica a necessidade de roçar, podar árvores, abrir o acesso ao Posto de Saúde da Família (PSF) e revitalizar a iluminação pública na Área Social da Comunidade 04 de Outubro.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 78 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas para aquisição de novos coletes salva-vidas para usuários dos pedalinhos no Parque das Araras.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 79 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com instalação de totem de monitoramento em frente à Escola Estadual Waldemon Moraes Coelho.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 80 de 2026
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas, visando estudo para implantação de um Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas Municipais, voltado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em parcerias com o setor privado.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 81 de 2026
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de avaliação e ampliação do atendimento Ortopédico no Centro de Especialidades Municipal (CEM), com o objetivo de garantir agilidade nos atendimentos e reforçar o cumprimento da prioridade legal conferida às pessoas idosas, conforme os artigos 3º e 15, §1º, da lei federal nº 10.741/2003 (estatuto do idoso).
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de adotar medidas visando à ampliação e reestruturação do Novo Espaço de Lazer e Parque Infantil, localizado na Avenida São Cristóvão, no Bairro Santa Rosa: com implantação de bancos e lixeiras, bem como a instalação de tela de proteção na quadra da localidade.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas, que objetivem a realização de limpeza (roçagem) no acostamento da Avenida Centenário, na Comunidade Santo Antônio da Fartura, visando melhorar a segurança, a circulação e o bem-estar da população local.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Ivonete da Feira - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Ivonete da Feira - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 4 de 2026
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Ivonete da Feira - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 3 de 2026
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Ivonete da Feira - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim