Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 19:00
Encerramento: 20/10/2025 - 21:32



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Janaina Nordestina / PSDB
1º Secretário: Paulinho da Fartura / MDB
2º Secretário: Miguel De Paula / REP



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2025.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

CARTA CONVITE – A Associação do Conselho Comunitária de Segurança – CONSEG, convida Vossa Senhoria e demais Vereadores para participar da Cerimônia de Posse da Nova Diretoria Eleita que acontecerá no dia 22 de outubro às 19h no Plenarinho da Câmara Municipal.

 

OFÍCIO Nº437/2025 – GABINETE – Solicitação de prorrogação de prazo de entrega de Peças Orçamentarias dessa municipalidade até o dia 31/10/2025.

 

COPA ASCAM DE JUDÔ – Projeto Caminho Suave – Cerimônia de Abertura da IV Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Judô, a realizar-se no dia 25/10 às 14h 30min no Ginásio Joubert Isaías Romancini.

 

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

 

PROJETO DE LEI Nº067/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS PÁTIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI Nº068/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

PROJETO DE LEI Nº069/2025 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2025 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

 

6. INDICAÇÕES:

 

INDICAÇÃO Nº591/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, antes das rotatórias que ainda não contam com esse tipo de sinalização preventiva. Autores: Clênio José dos Reis, Gediel Candido da Silva e Rosangela Aparecida Correia de Souza.

 

INDICAÇÃO Nº592/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a construção de faixa elevada em frente a Creche Johannes Berthold Henning “Padre João”. Autor: Miguel de Paula Oliveira.

INDICAÇÃO Nº593/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira.

 

INDICAÇÃO Nº594/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de faixas de pedestres na Avenida Vereador Cesar Lima (nos dois sentidos) em frente a Empresa Agropet. Autor: Miguel de Paula Oliveira.

 

INDICAÇÃO Nº595/2025 – Indica a a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) para a liberação do palco localizado na Área de Lazer Recanto do Sol, a fim de viabilizar apresentações de artistas e cantores locais que desejam divulgar seus trabalhos, sem custos ao Município quanto à contratação artística. Autor: Fabiano Costa Teruel. 

 

INDICAÇÃO Nº596/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a implantação de Unidade Odontológica Móvel no Município, por meio do Programa Brasil Sorridente. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.  

 

INDICAÇÃO Nº597/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetivem com a realização de Cavalgada em prol do Novembro Azul, como forma de promover a conscientização sobre a Saúde do Homem e o combate ao Câncer de Próstata. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva.

 

INDICAÇÃO Nº598/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetivem a criação de um Programa de recolhimento e descarte adequado de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas, visando prevenir reutilizações e adulterações com metanol. Autores: Rosangela Aparecida Correia de Souza, Clênio José dos Reis, Fabio Alves dos Santos e Gediel Candido da Silva.

INDICAÇÃO Nº599/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, para quando for desocupada a área da Escola Municipal São Lourenço, atualmente utilizada pela Companhia Independente da Polícia Militar, retorne à Escola, para ser destinada ao uso recreativo pelos alunos e professores. Autora: Socorro dos Santos Souza.

 

INDICAÇÃO Nº600/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de Programa contínuo de Castração de Animais, com meta de 60 procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano. Autores: João Narciso Gomes e Fabiano Costa Teruel.

 

INDICAÇÃO Nº601/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria de Energia Elétrica (ENERGISA), visando à readequação do atendimento da rede de energia elétrica que atende a Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, de modo que essa localidade, atualmente suprida pela Subestação Rio da Casca, passe a ser atendida pela Subestação Campo Verde. Autor: João Narciso Gomes.

 

INDICAÇÃO Nº602/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização da limpeza e manutenção no gramado do campo de futebol localizado no Bairro Greenville II, nas proximidades da Empresa DMG. Autor: José Antonio de Lima

 

INDICAÇÃO Nº603/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a substituição das placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Bela vista e Eckert, contendo a atualização dos CEPs. Autor: José Antonio de Lima.

 

INDICAÇÃO Nº604/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas Junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive coma implantação de Placas de Identificação e Iluminação na entrada que dá acesso a comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº605/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº606/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com objetivo de construir Trevo na BR-070 que dá acesso a Comunidade Dom Osório. Autor: José Humberto dos Santos.

 

INDICAÇÃO Nº607/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas, por meio do departamento competente, para a contratação de um funcionário permanente para os cuidados diários com os animais abrigados na Associação Assis Patinhas Carentes. Autores: João Narciso Gomes e Fabiano Costa Teruel.

 

INDICAÇÃO Nº608/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à denominação do trecho conhecido como “Desvio da Olvebra” (MT-140), no Entroncamento da BR-070 até a BR-364/163 como “Ulisses Pereira Borges”. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.

7. MOÇÕES DE APLAUSOS:

 

 

MOÇÃO DE APLAUSO Nº21/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) em especial aos Oficiais de Justiça da Comarca de Campo Verde, pelo trabalho incansável, ético e comprometido com a efetivação da Justiça, bem como pela notável contribuição à sociedade Campoverdense. Autor: José Antônio de Lima.

 

MOÇÃO DE APLAUSO Nº22/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento à Comissão Organizadora e aos Atletas da 1ª Corrida de São Miguel Arcanjo, realizada em 28 de setembro de 2025, pelo exemplo de compromisso, dedicação e espírito de solidariedade e superação demonstrados ao longo do evento. 

 

MOÇÃO DE APLAUSO Nº23/2025 - Moção de Aplauso e Reconhecimento a Emanuélly Vitória Mendes de Matos (Manu Vitória), Irene Manuella Lima Ferreira Santos e Vitória Valentina Zancheta de Paula, que vêm se destacando de forma brilhante como Modelos, Misses, Influenciadoras Digitais e Representantes Mirins de nosso Município, levando com orgulho o nome de Campo Verde em concursos e Eventos Regional e Estadual. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.

8. ORDEM DO DIA:

Nº591/2025, Nº592/2025, Nº593/2025, Nº594/2025, Nº595/2025, Nº596/2025, Nº597/2025, Nº598/2025, Nº599/2025, Nº600/2025, Nº601/2025, Nº602/2025, Nº603/2025, Nº604/2025, Nº605/2025, Nº606/2025, Nº607/2025 e Nº608/2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 27 de 2025
Autor: Presidência - Presidente
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20.10.2025.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: Único
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS PÁTIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Turno: Único
Autores:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Turno: Único
Autores:
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
6 - Moção nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDOJUS/MT) EM ESPECIAL AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO VERDE, PELO TRABALHO INCANSÁVEL, ÉTICO E COMPROMETIDO COM A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA, BEM COMO PELA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE CAMPOVERDENSE.
Matéria não votada
7 - Moção nº 22 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Fabiano Teruel, Janaina Nordestina, João Fique Frio, Miguel De Paula, Paulinho da Fartura, Professora Socorro, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos, Zé Barbeiro, Zézinho da Farmacia
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À COMISSÃO ORGANIZADORA E AOS ATLETAS DA 1ª CORRIDA DE SÃOMIGUEL ARCANJO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2025, PELO EXEMPLO DE COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE E SUPERAÇÃO DEMONSTRADOS AO LONGO DO EVENTO.
Matéria não votada
8 - Moção nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A EMANUÉLLY VITÓRIA MENDES DE MATOS (MANU VITÓRIA), IRENE MANUELLA LIMA FERREIRA SANTOS E VITÓRIA VALENTINA ZANCHETA DE PAULA, QUE VÊM SE DESTACANDO DE FORMA BRILHANTE COMO MODELOS, MISSES, INFLUENCIADORAS DIGITAIS E REPRESENTANTES MIRINS DE NOSSO MUNICÍPIO, LEVANDO COM ORGULHO O NOME DE CAMPO VERDE EM CONCURSOS E EVENTOS REGIONAL E ESTADUAL.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 591 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, antes das rotatórias que ainda não contam com esse tipo de sinalização preventiva.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 592 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a construção de faixa elevada em frente a Creche Johannes Berthold Henning “Padre João”.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 593 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Capim Branco.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 594 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de faixas de pedestres na Avenida Vereador Cesar Lima (nos dois sentidos) em frente a Empresa Agropet.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 595 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) para a liberação do palco localizado na Área de Lazer Recanto do Sol, a fim de viabilizar apresentações de artistas e cantores locais que desejam divulgar seus trabalhos, sem custos ao Município quanto à contratação artística.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 596 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 597 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetivem com a realização de Cavalgada em prol do Novembro Azul, como forma de promover a conscientização sobre a Saúde do Homem e o combate ao Câncer de Próstata.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 598 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetivem a criação de um Programa de recolhimento e descarte adequado de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas, visando prevenir reutilizações e adulterações com metanol.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 599 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de tomar medidas, para quando for desocupada a área da Escola Municipal São Lourenço, atualmente utilizada pela Companhia Independente da Polícia Militar, retorne à Escola, para ser destinada ao uso recreativo pelos alunos e professores.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 600 de 2025
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de Programa contínuo de Castração de Animais, com meta de 60 procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 601 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria de Energia Elétrica (ENERGISA), visando à readequação do atendimento da rede de energia elétrica que atende a Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, de modo que essa localidade, atualmente suprida pela Subestação Rio da Casca, passe a ser atendida pela Subestação Campo Verde.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 602 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização da limpeza e manutenção no gramado do campo de futebol localizado no Bairro Greenville II, nas proximidades da Empresa DMG.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 603 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a substituição das placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Bela vista e Eckert, contendo a atualização dos CEPs.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 604 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas Junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive coma implantação de Placas de Identificação e Iluminação na entrada que dá acesso a comunidade Dom Osório.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 605 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade Dom Osório.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 606 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com objetivo de construir Trevo na BR-070 que dá acesso a Comunidade Dom Osório.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 607 de 2025
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio do departamento competente, para a contratação de um funcionário permanente para os cuidados diários com os animais abrigados na Associação Assis Patinhas Carentes.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 608 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), visando à denominação do trecho conhecido como “Desvio da Olvebra” (MT-140), no Entroncamento da BR-070 até a BR-364/163 como “Ulisses Pereira Borges”.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 23 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 22 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 21 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: Único
Autores:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TAXA DE REMOÇÃO E ESTADIA DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS PÁTIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Turno: Único
Autores:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade

Obs.: COM EMENDA ORAL DO LIDER DO PREFEITO EM 1º TURNO
4 - Moção nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDOJUS/MT) EM ESPECIAL AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO VERDE, PELO TRABALHO INCANSÁVEL, ÉTICO E COMPROMETIDO COM A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA, BEM COMO PELA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À SOCIEDADE CAMPOVERDENSE.
Aprovado por unanimidade
5 - Moção nº 22 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Fabiano Teruel, Janaina Nordestina, João Fique Frio, Miguel De Paula, Paulinho da Fartura, Professora Socorro, Prof. Fabio Alves, Silvio Eventos, Zé Barbeiro, Zézinho da Farmacia
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À COMISSÃO ORGANIZADORA E AOS ATLETAS DA 1ª CORRIDA DE SÃOMIGUEL ARCANJO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2025, PELO EXEMPLO DE COMPROMISSO, DEDICAÇÃO E ESPÍRITO DE SOLIDARIEDADE E SUPERAÇÃO DEMONSTRADOS AO LONGO DO EVENTO.
Aprovado por unanimidade
6 - Moção nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A EMANUÉLLY VITÓRIA MENDES DE MATOS (MANU VITÓRIA), IRENE MANUELLA LIMA FERREIRA SANTOS E VITÓRIA VALENTINA ZANCHETA DE PAULA, QUE VÊM SE DESTACANDO DE FORMA BRILHANTE COMO MODELOS, MISSES, INFLUENCIADORAS DIGITAIS E REPRESENTANTES MIRINS DE NOSSO MUNICÍPIO, LEVANDO COM ORGULHO O NOME DE CAMPO VERDE EM CONCURSOS E EVENTOS REGIONAL E ESTADUAL.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 591 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, nos dois sentidos da via, antes das rotatórias que ainda não contam com esse tipo de sinalização preventiva.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 592 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive com a construção de faixa elevada em frente a Creche Johannes Berthold Henning “Padre João”.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 593 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a manutenção e a troca das lâmpadas queimadas na Comunidade Capim Branco.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 594 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
– Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) em parceria com o Departamento Municipal de Transporte Urbano (DMTU), visando a instalação de faixas de pedestres na Avenida Vereador Cesar Lima (nos dois sentidos) em frente a Empresa Agropet.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 595 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a a necessidade de tomar medidas por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) para a liberação do palco localizado na Área de Lazer Recanto do Sol, a fim de viabilizar apresentações de artistas e cantores locais que desejam divulgar seus trabalhos, sem custos ao Município quanto à contratação artística.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 596 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 597 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetivem com a realização de Cavalgada em prol do Novembro Azul, como forma de promover a conscientização sobre a Saúde do Homem e o combate ao Câncer de Próstata.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 598 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetivem a criação de um Programa de recolhimento e descarte adequado de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas, visando prevenir reutilizações e adulterações com metanol.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 599 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de tomar medidas, para quando for desocupada a área da Escola Municipal São Lourenço, atualmente utilizada pela Companhia Independente da Polícia Militar, retorne à Escola, para ser destinada ao uso recreativo pelos alunos e professores.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 600 de 2025
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando a realização de Programa contínuo de Castração de Animais, com meta de 60 procedimentos mensais, durante os 12 meses do ano.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 601 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Concessionaria de Energia Elétrica (ENERGISA), visando à readequação do atendimento da rede de energia elétrica que atende a Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, de modo que essa localidade, atualmente suprida pela Subestação Rio da Casca, passe a ser atendida pela Subestação Campo Verde.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 602 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a realização da limpeza e manutenção no gramado do campo de futebol localizado no Bairro Greenville II, nas proximidades da Empresa DMG.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 603 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a substituição das placas de identificação nas Ruas e Avenidas dos Bairros Bela vista e Eckert, contendo a atualização dos CEPs.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 604 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas Junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive coma implantação de Placas de Identificação e Iluminação na entrada que dá acesso a comunidade Dom Osório.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 605 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública (SMIASP), que objetive com instalação de sistema de monitoramento e vigilância com câmera de segurança, na Comunidade Dom Osório.
Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 606 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com objetivo de construir Trevo na BR-070 que dá acesso a Comunidade Dom Osório.
Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 607 de 2025
Turno: Único
Autores: João Fique Frio, Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas, por meio do departamento competente, para a contratação de um funcionário permanente para os cuidados diários com os animais abrigados na Associação Assis Patinhas Carentes.
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 608 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), visando à denominação do trecho conhecido como “Desvio da Olvebra” (MT-140), no Entroncamento da BR-070 até a BR-364/163 como “Ulisses Pereira Borges”.
Aprovado por unanimidade
25 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 45, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade

Obs.: COM EMENDA ORAL DO LIDER EM 2º TURNO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 23 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 22 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 21 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim