Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 19:02
Encerramento: 02/06/2025 - 20:58



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Janaina Nordestina / PSDB
1º Secretário: Paulinho da Fartura / MDB
2º Secretário: Miguel De Paula / REP



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior. 

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº011/2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI Nº046/2025 – "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVONº06/2025 – LEGISLATIVO - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº314/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem. 

INDICAÇÃO Nº315/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município. 

INDICAÇÃO Nº316/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes. 

INDICAÇÃO Nº317/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde. 

INDICAÇÃO Nº318/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

INDICAÇÃO Nº319/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hanseníase. 

INDICAÇÃO Nº320/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº321/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq. 

INDICAÇÃO Nº322/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola Municipal São Lourenço. 

INDICAÇÃO Nº323/2025 – Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. 

INDICAÇÃO Nº324/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix Belém de Castro. 

INDICAÇÃO Nº325/2025 – Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos postos de subestação de energia no Município. 

INDICAÇÃO Nº326/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal. 

INDICAÇÃO Nº327/2025 – Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. 

INDICAÇÃO Nº328/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais. 

INDICAÇÃO Nº329/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município, estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias. 

INDICAÇÃO Nº330/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal. 

INDICAÇÃO Nº331/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro.

INDICAÇÃO Nº332/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº333/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.

INDICAÇÃO Nº334/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte das comemorações oficiais do aniversário da cidade. 

INDICAÇÃO Nº335/2025 – Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos.

INDICAÇÃO Nº336/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior. 

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA: 

 

INDICAÇÕES: Nº314/2025, Nº315/2025, Nº316/2025, Nº317/2025, Nº318/2025, Nº319/2025, Nº320/2025, Nº321/2025, Nº322/2025, Nº323/2025, Nº324/2025, Nº325/2025, Nº326/2025, Nº327/2025, Nº328/2025, Nº329/2025, Nº330/2025, Nº331/2025, Nº332/2025, Nº333/2025, Nº334/2025, Nº335/2025 e Nº336/2025. 

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 12 de 2025
Autor: Presidência - Presidente
PAUTA DA SESSÃO RODINARIA DO DIA 02/06/2025.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.967, DE 05 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Matéria não votada
5 - Indicação nº 314 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 315 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 316 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 317 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 318 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Matéria não votada
10 - Indicação nº 319 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hanseníase.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 320 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 321 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 322 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola Municipal São Lourenço.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 323 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 324 de 2025
Turno: Único
Autores: Miguel De Paula, Silvio Eventos
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix Belém de Castro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 325 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos postos de subestação de energia no Município.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 326 de 2025
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 327 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 328 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 329 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município, estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 330 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 331 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 332 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 333 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 334 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte das comemorações oficiais do aniversário da cidade.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 335 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 336 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 6 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rosangela Contadora

2 - Professora Socorro

3 - Miguel De Paula

4 - Fabiano Teruel

5 - Silvio Eventos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: EM 1º TURNO
2 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO GREENVILLE I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 314 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de instalar novas lixeiras em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, bem como realizar a manutenção das que já existem.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 315 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com o objetivo de adquirir um Aparelho de Raio-x Odontológico para o Município.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 316 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a construção de banheiros públicos no Parque Infantil localizado na Praça dos Três Poderes.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 317 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto às Emissoras de Televisão locais, visando a manutenção e ampliação da torre de transmissão, com o objetivo de melhorar o alcance do sinal de TV em todo o território urbano de Campo Verde.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 318 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a criação de Núcleo de Tratamentos para a Saúde, especializado no atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 319 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a contratação de um profissional especializado em HANSENOLOGIA, com o objetivo de aprimorar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da Hanseníase.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 320 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHA), visando a implantação de um plantão diário da equipe de Regularização Fundiária, com o objetivo de facilitar a análise e o recolhimento de documentos necessários para a titulação dos lotes na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 321 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que objetive com a construção de cobertura na passagem que dá acesso entre o prédio principal e o refeitório da Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 322 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a reforma nos banheiros da sala dos professores da Escola Municipal São Lourenço.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 323 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de realizar estudos com o objetivo de disponibilizar uma área adequada para a construção de uma nova instalação do Abrigo Infantil Casa Aconchego “Rosa Maria dos Santos Dezordi”, tendo em vista que o prédio atual não possui infraestrutura adequada para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 324 de 2025
Turno: Único
Autores: Miguel De Paula, Silvio Eventos
Indica a necessidade de tomar medidas que objetive a automatização do sistema de irrigação do gramado (campo) do Estádio Municipal Félix Belém de Castro.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 325 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de concentrar esforços junto ao Governo do Estado e à Concessionária de Energia Elétrica, com o objetivo de viabilizar a implantação de novos postos de subestação de energia no Município.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 326 de 2025
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
Indica a necessidade de tomar medidas que visem à melhoria e reforma do Escovódromo do Centro Educacional Paulo Freire, com o objetivo de aprimorar o atendimento de apoio ao educando no trabalho de higiene bucal.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 327 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a urgente necessidade de criação de Função Gratificada destinada à servidores que exerçam o Cargo de Regulador na Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 328 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASH), que objetive a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante, visando atender às famílias residentes na Zona Rural, promovendo o acesso a serviços socioassistenciais.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 329 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive a regulamentação da obrigatoriedade do uso do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na pavimentação de novos loteamentos, bem como na abertura de Ruas Locais e Coletoras. Além disso, propõe-se que essa regulamentação se estenda à pavimentação de Avenidas Coletoras situadas às margens das Rodovias Federais e Estaduais que compõem o traçado urbano do Município, estabelecendo uma largura mínima de 11 metros para essas vias.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 330 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Concessionária de Energia Elétrica (ENERGISA) para que as faturas de energia elétrica das Comunidades que recentemente passaram a integrar o território do Município de Campo Verde/MT sejam transferidas e regularizadas sob a nova Jurisdição Municipal.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 331 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando a coleta de lixo semanal e instalação de lixeiras grandes com tampas, em pontos estratégicos na Comunidade Córrego do Ouro.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 332 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação (SME), visando à construção de creche/berçário na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 333 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP) e Secretaria Municipal de Obras Viação, e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à construção de faixas elevadas para pedestres nas quatro saídas da rotatória existente no cruzamento das Avenidas Ayrton Senna e Presidente João Goulart, nas proximidades do Centro Educacional Paulo Freire.
Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 334 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ), visando a realização de show gospel como parte das comemorações oficiais do aniversário da cidade.
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 335 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SMASHAB) que objetive com a construção de Creche ou Centro de Convivência para atender as necessidades dos Idosos.
Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 336 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) com o objetivo de realizar a construção de cobertura e reformas nas arquibancadas do Mini Estádio Ivo Rauber Júnior.
Aprovado por unanimidade
26 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS E DEMAIS DÉBITOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade

Obs.: EM 2º TURNO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 6 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
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