Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 19:00
Encerramento: 12/05/2025 - 20:52



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Janaina Nordestina / PSDB
1º Secretário: Paulinho da Fartura / MDB
2º Secretário: Miguel De Paula / REP



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº042/2025 – “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL”.

 

PROJETO DE LEI Nº043/2025 – “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4. PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2025 – “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº254/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP), para intensificar a fiscalização municipal no que diz respeito a cachorros soltos em vias públicas, com o objetivo de conscientizar os tutores desses animais para inibir possíveis ataques e acidentes. 

INDICAÇÃO Nº255/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de substituir a ponte de madeira que está localizada perto da cachoeirinha na Comunidade Córrego do Ouro, por estrutura em aduelas de concreto. 

INDICAÇÃO Nº256/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de abertura de acesso sobre o canteiro central, ligando as duas faixas de pedestres localizadas na Avenida Presidente João Goulart em frente ao Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico – CAED. 

INDICAÇÃO Nº257/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SMFAZ), com o objetivo de instituir programa de incentivo fiscal às empresas que incluírem em seu quadro de funcionários pessoas com idade superior a 50 anos, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e valorizando sua experiência e conhecimento. 

INDICAÇÃO Nº258/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente limpeza da área pública destinada à instalação do abatedouro de carneiros, nas proximidades da empresa JBS Biodisel. 

INDICAÇÃO Nº259/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), com o objetivo de dar continuidade à ciclovia na MT-140 até a empresa JBS (antiga Biocamp).

INDICAÇÃO Nº260/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem intermediar junto ao Governo Federal e à Superintendência do INSS a contratação de um Médico Perito para a Agência do INSS de Campo Verde, com a possibilidade de que o profissional atenda, no mínimo, uma vez por semana. 

INDICAÇÃO Nº261/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), que visem à viabilidade de implantação de Auxílio-Moradia para os Policiais Civis, Militares e Bombeiros que atuam no Município. 

INDICAÇÃO Nº262/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que sejam adotadas providências para a realização de limpeza nas proximidades das Ruas Araras e Flamingo, localizadas no Bairro São Miguel. 

INDICAÇÃO Nº263/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de cadeiras para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Recanto do Bosque, com o objetivo de melhorar o atendimento e o acolhimento aos usuários e profissionais da saúde. 

INDICAÇÃO Nº264/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Operadora Claro para a instalação de uma torre de telefonia e internet na Comunidade Santo Antônio da Fartura, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal. 

INDICAÇÃO Nº265/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto às Empresas Concessionárias de Serviços de Telefonia e Internet, visando à melhoria da qualidade do sinal de comunicação na Comunidade Dom Osório, que atualmente enfrenta sérios problemas de instabilidade e ausência de cobertura adequada. 

INDICAÇÃO Nº266/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), com o objetivo de criar uma plataforma digital gratuita de leitura e aprendizagem no município de Campo Verde, incluindo acesso a conteúdo literários e cursos online preparatórios para vestibulares e concursos. 

INDICAÇÃO Nº267/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive com a instalação de sinalização informativa nas feiras livres do Município de Campo Verde, incluindo placas com dados sobre dias e horários de funcionamento, localização via QR Code e inclusão oficial no Google Maps. 
 

INDICAÇÃO Nº268/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a recuperação com micro pavimentação na Rua Rio Grande do Norte, atras da Feira Municipal. 

INDICAÇÃO Nº269/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a instalação de bebedouro público, poda das árvores e a manutenção na iluminação pública do Mini Estádio Lucas Rudnick. 

INDICAÇÃO Nº270/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica do trecho já concluído da estrada de acesso à Comunidade Dom Osório, bem como a conclusão das obras. 

INDICAÇÃO Nº271/2025 – Indica a que tome medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, bem como às demais Secretarias interessadas, para que todos os shows, eventos e festividades realizados em espaços públicos tenham áreas acessíveis, adequadas e reservadas para Pessoas Com Deficiência (PCD), próximas ao palco, incluindo banheiros acessíveis. 

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA: 

 

PARECER Nº /2025 AO PROJETO DE LEI Nº41/2025 – 

 

 

INDICAÇÕES: Nº254/2025, Nº255/2025, Nº256/2025, Nº257/2025, Nº258/2025, Nº259/2025, Nº260/2025, Nº261/2025, Nº262/2025, Nº263/2025, Nº264/2025, Nº265/2025, Nº266/2025, Nº267/2025, Nº268/2025, Nº269/2025, Nº270/2025 e Nº271/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 9 de 2025
Autor: Presidência - Presidente
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2025.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL”.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
“CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 254 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP), para intensificar a fiscalização municipal no que diz respeito a cachorros soltos em vias públicas, com o objetivo de conscientizar os tutores desses animais para inibir possíveis ataques e acidentes.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 255 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de substituir a ponte de madeira que está localizada perto da cachoeirinha na Comunidade Córrego do Ouro, por estrutura em aduelas de concreto.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 256 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de abertura de acesso sobre o canteiro central, ligando as duas faixas de pedestres localizadas na Avenida Presidente João Goulart em frente ao Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico – CAED.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 257 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SMFAZ), com o objetivo de instituir programa de incentivo fiscal às empresas que incluírem em seu quadro de funcionários pessoas com idade superior a 50 anos, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e valorizando sua experiência e conhecimento.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 258 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente limpeza da área pública destinada à instalação do abatedouro de carneiros, nas proximidades da empresa JBS Biodisel.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 259 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), com o objetivo de dar continuidade à ciclovia na MT-140 até a empresa JBS (antiga Biocamp).
Matéria não votada
11 - Indicação nº 260 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem intermediar junto ao Governo Federal e à Superintendência do INSS a contratação de um Médico Perito para a Agência do INSS de Campo Verde, com a possibilidade de que o profissional atenda, no mínimo, uma vez por semana.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 261 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), que visem à viabilidade de implantação de Auxílio-Moradia para os Policiais Civis, Militares e Bombeiros que atuam no Município.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 262 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que sejam adotadas providências para a realização de limpeza nas proximidades das Ruas Araras e Flamingo, localizadas no Bairro São Miguel.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 263 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de cadeiras para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Recanto do Bosque, com o objetivo de melhorar o atendimento e o acolhimento aos usuários e profissionais da saúde.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 264 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Operadora Claro para a instalação de uma torre de telefonia e internet na Comunidade Santo Antônio da Fartura, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 265 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto às Empresas Concessionárias de Serviços de Telefonia e Internet, visando à melhoria da qualidade do sinal de comunicação na Comunidade Dom Osório, que atualmente enfrenta sérios problemas de instabilidade e ausência de cobertura adequada.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 266 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), com o objetivo de criar uma plataforma digital gratuita de leitura e aprendizagem no município de Campo Verde, incluindo acesso a conteúdo literários e cursos online preparatórios para vestibulares e concursos.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 267 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive com a instalação de sinalização informativa nas feiras livres do Município de Campo Verde, incluindo placas com dados sobre dias e horários de funcionamento, localização via QR Code e inclusão oficial no Google Maps.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 268 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a recuperação com micro pavimentação na Rua Rio Grande do Norte, atras da Feira Municipal.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 269 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a instalação de bebedouro público, poda das árvores e a manutenção na iluminação pública do Mini Estádio Lucas Rudnick.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 270 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica do trecho já concluído da estrada de acesso à Comunidade Dom Osório, bem como a conclusão das obras.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 271 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Fabiano Teruel, Janaina Nordestina
Indica a que tome medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, bem como às demais Secretarias interessadas, para que todos os shows, eventos e festividades realizados em espaços públicos tenham áreas acessíveis, adequadas e reservadas para Pessoas Com Deficiência (PCD), próximas ao palco, incluindo banheiros acessíveis.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Gediel

2 - João Fique Frio

3 - Fabiano Teruel

4 - Janaina Nordestina

5 - Silvio Eventos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL”.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS URBANOS POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Todos os Vereadores - vereadores
“CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO CAMPOVERDENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado por unanimidade
4 - Indicação nº 254 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP), para intensificar a fiscalização municipal no que diz respeito a cachorros soltos em vias públicas, com o objetivo de conscientizar os tutores desses animais para inibir possíveis ataques e acidentes.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 255 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) com o objetivo de substituir a ponte de madeira que está localizada perto da cachoeirinha na Comunidade Córrego do Ouro, por estrutura em aduelas de concreto.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 256 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de abertura de acesso sobre o canteiro central, ligando as duas faixas de pedestres localizadas na Avenida Presidente João Goulart em frente ao Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico – CAED.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 257 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SMFAZ), com o objetivo de instituir programa de incentivo fiscal às empresas que incluírem em seu quadro de funcionários pessoas com idade superior a 50 anos, promovendo a inclusão no mercado de trabalho e valorizando sua experiência e conhecimento.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 258 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), visando à urgente limpeza da área pública destinada à instalação do abatedouro de carneiros, nas proximidades da empresa JBS Biodisel.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 259 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), com o objetivo de dar continuidade à ciclovia na MT-140 até a empresa JBS (antiga Biocamp).
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 260 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas que objetivem intermediar junto ao Governo Federal e à Superintendência do INSS a contratação de um Médico Perito para a Agência do INSS de Campo Verde, com a possibilidade de que o profissional atenda, no mínimo, uma vez por semana.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 261 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), que visem à viabilidade de implantação de Auxílio-Moradia para os Policiais Civis, Militares e Bombeiros que atuam no Município.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 262 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que sejam adotadas providências para a realização de limpeza nas proximidades das Ruas Araras e Flamingo, localizadas no Bairro São Miguel.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 263 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), visando à aquisição de cadeiras para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Recanto do Bosque, com o objetivo de melhorar o atendimento e o acolhimento aos usuários e profissionais da saúde.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 264 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Operadora Claro para a instalação de uma torre de telefonia e internet na Comunidade Santo Antônio da Fartura, a fim de melhorar a cobertura e a qualidade do sinal.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 265 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto às Empresas Concessionárias de Serviços de Telefonia e Internet, visando à melhoria da qualidade do sinal de comunicação na Comunidade Dom Osório, que atualmente enfrenta sérios problemas de instabilidade e ausência de cobertura adequada.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 266 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação (SME), a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude (SMCJ) e a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI), com o objetivo de criar uma plataforma digital gratuita de leitura e aprendizagem no município de Campo Verde, incluindo acesso a conteúdo literários e cursos online preparatórios para vestibulares e concursos.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 267 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Secretaria Municipal de Planejamento (SMP), que objetive com a instalação de sinalização informativa nas feiras livres do Município de Campo Verde, incluindo placas com dados sobre dias e horários de funcionamento, localização via QR Code e inclusão oficial no Google Maps.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 268 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a recuperação com micro pavimentação na Rua Rio Grande do Norte, atras da Feira Municipal.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 269 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Esporte e Lazer (SMEL) e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetivem com a instalação de bebedouro público, poda das árvores e a manutenção na iluminação pública do Mini Estádio Lucas Rudnick.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 270 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a recuperação com micro pavimentação asfáltica do trecho já concluído da estrada de acesso à Comunidade Dom Osório, bem como a conclusão das obras.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 271 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Fabiano Teruel, Janaina Nordestina
Indica a que tome medidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, bem como às demais Secretarias interessadas, para que todos os shows, eventos e festividades realizados em espaços públicos tenham áreas acessíveis, adequadas e reservadas para Pessoas Com Deficiência (PCD), próximas ao palco, incluindo banheiros acessíveis.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim