Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.04.2025.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES.”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO Nº03/2025 - REQUERER à Vossa Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo Verde, as seguintes informações:
1) A prefeitura possui contratos vigentes com empresas para manutenção das estradas? Se sim, liste os nomes das contratadas, prazos e metas de quilometragem a serem cumpridas e a forma de pagamento (diária ou horas). Anexe as cópias dos contratos.
2) Existe um cronograma detalhado de manutenção (roçagem, patrolamento, tapa-buracos, drenagem) das estradas municipais? Se sim, anexe cópia.
3) Quantos quilômetros de estradas foram efetivamente recuperados nos últimos 6 meses, e quais os critérios para priorização dessas vias? Anexe relatório com mapas ou registros fotográficos.
4) Informe se o motorista/operador é fornecido pela empresa contratada ou por servidor da prefeitura? Anexe documento comprobatório, (CONTINUA) ...

INFORMAÇÕES REFERENTE A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o intuito de dar continuidade à pavimentação asfáltica e à instalação de iluminação com super postes, na Avenida Brasília, a partir do trevo (próximo a Cooperfibra), até o Parque de Exposição.

Indica a necessidade de adotar, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), as providências necessárias para melhoria de acesso aos bairros Jupiara e Belvedere devido ao fluxo de veículos em horários de pico.

Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), à Secretaria Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP) e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), a fim de autorizar o uso da Área delimitada entre a Avenida São João Batista e a Rua Medianeira, nos fundos do PSF Araras, para a prática do esporte Airsoft.

Indica a necessidade de tomar medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a implantação de pista de caminhada e ciclismo na Avenida Campo Grande.

Indica a necessidade que sejam adotadas medidas, por meio da Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), com o objetivo de instalar totem de monitoramento no Ginásio Joubert Isaías Romancini.

Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), para a execução da operação tapa-buracos na Rua Goiânia, nos bairros Eckert e Bom Clima.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA), que objetive a construção da Casa do Mel no município de Campo Verde.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive com a contratação de Médico Regulador para o Hospital Municipal Coração de Jesus.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive com a construção de galeria pluvial e malha asfáltica na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.

Indica a necessidade de adotar medidas junto à empresa Energisa para realizar a manutenção e limpeza da rede elétrica (podas de árvores próximas às redes energizadas) na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda e na Reserva da Energisa.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SMIASP), que objetive a implantação de placas indicativas de acesso aos bairros: Jardim América, Santa Rosa e Recanto dos Pássaros I e II às margens da BR-070.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), que objetive a substituição das placas de identificação nas Ruas e Avenidas do Bairro Jupiara, contendo a atualização dos CEPs.

Indica a necessidade de tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à implantação de uma rotatória na BR-070, com o objetivo de garantir acesso seguro e adequado aos bairros Santa Rosa e Jardim América.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública (SMIASP), que objetive com a implantação de redutor de velocidade para travessia de pedestres, em frente à APAE, na Rua Marechal Candido Rondon no Bairro Estação da Luz.

Indica a necessidade de tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP) que objetive a implantação de cobertura na Avenida São Lourenço (especificamente na parte que foi revitalizada).

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), que objetive à revitalização externa do Ginásio de Esporte Joubert Isaías Romancini, com a realização de pintura do prédio e do piso ao redor do Ginásio.

Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de construir uma estrutura com cobertura e bancos em frente ao Posto de Combustível Paraná, visando oferecer abrigo aos trabalhadores de carga e descarga de caminhões, conhecidos como “chapas”.

Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que objetive a construção de Unidade de Saúde da Família (USF), na Comunidade Taperinha.