Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 19:06
Encerramento: 07/04/2025 - 20:54



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Professora Socorro / MDB
1º Secretário: Paulinho da Fartura / MDB
2º Secretário: Miguel De Paula / REP



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior. 

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício Nº109/2025: O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Campo Verde-MT (CMSB), solicita Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

 

Ofício Nº002/2025 – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), Indicação de Membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

 

Convite: Escola Técnica de Campo Verde convida para o 1º aniversário desta Instituição que acontecerá no dia 10 de abril as 19h. 

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº030/2025 – "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 

PROJETO DE LEI Nº031/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

PROJETO DE LEI Nº032/2025 – “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº177/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, visando ampliar o atendimento do Projeto Pão e Leite para as Comunidades Rurais. 

INDICAÇÃO Nº178/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de redutor de velocidade, na Avenida Centenário, em frente ao Salão da Antônia, na Comunidade Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº179/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a transformação de Áreas Verdes em Espaços de Lazer e Comercialização, organizando o Comércio Informal e Melhorando a Mobilidade Urbana. 

INDICAÇÃO Nº180/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, visando ampliar o atendimento médico na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, seja por meio da inclusão de mais um dia de atendimento ou pela ampliação da jornada diária de atendimento Médico. 

INDICAÇÃO Nº181/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública que objetivem com a substituição/manutenção de Placas de Identificação com CEPs nas Ruas e Avenidas do Bairro São Lourenço. 

INDICAÇÃO Nº182/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, que objetivem com a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no Bairro Santa Rosa. 

INDICAÇÃO Nº183/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com o patrolamento da Estrada que dá acesso as Fazendas Adriana, Librerotto, Santa Luzia e Agrosol. 

INDICAÇÃO Nº184/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o intuito em dar continuidade na Pavimentação Asfáltica e Iluminação com Super Postes na Avenida Senador Atílio Fontana, da Iguaçu Máquinas até o Parque de Exposição. 

INDICAÇÃO Nº185/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública – SMIASP, com o objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo ao Supermercado Itália (em construção). 

INDICAÇÃO Nº186/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de construir Viaduto na BR-070, no cruzamento entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço. 

INDICAÇÃO Nº187/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas Junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, com o objetivo de promover melhorias estruturais e duradouras na estrada vicinal que liga a rodovia MT-140 ao povoado Jangada/Roncador, com aproximadamente 19 km de extensão, na região conhecida como Serrinha. 

INDICAÇÃO Nº188/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SME, que objetivem com a disponibilização de um aparelho telefônico com número de WhatsApp institucional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Limeira. 

INDICAÇÃO Nº189/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, tem como objetivo a construção de uma alça de acesso no canteiro da Avenida dos Trabalhadores direcionada a Rua Rio Grande do Sul. 

INDICAÇÃO Nº190/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de um redutor de velocidade para travessia de pedestres em frente à academia de natação Acqua Center, localizada na Avenida Campo Grande, esquina com a rua Marechal Candido Rondon no Bairro Estação da Luz. 

INDICAÇÃO Nº191/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com a construção de Praça na Área Social da Comunidade do Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº192/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem com a reestruturação e ampliação da rede de água, incluindo implementação de um novo sistema de captação e novo reservatório, bem como implantação de sistema de tratamento de água na Comunidade de Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº193/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, com o objetivo de se construir Hospital Municipal Veterinário. 

INDICAÇÃO Nº194/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA, que objetivem com a instalação de Usina Solar Fotovoltaica para atender a demanda energética das Unidades Educacionais do Município. 

INDICAÇÃO Nº195/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, com o objetivo de destinar kits de materiais de construção para as famílias de baixa renda. 

INDICAÇÃO Nº196/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASHAB, que objetive com a disponibilização de Plantas para Construção Residencial, visando atender Famílias de Baixa Renda. 

INDICAÇÃO Nº197/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto que a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre em frente ao Ponto de Ônibus, no Bairro Recanto dos Pássaros II. 

INDICAÇÃO Nº198/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a disponibilização de Segurança 24 horas no Hospital Municipal Coração de Jesus. 

INDICAÇÃO Nº199/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre, em frente ao Hospital Municipal Coração de Jesus, em ambos os sentidos da Avenida Mato Grosso. 

INDICAÇÃO Nº200/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT   que objetivem com a construção de rotatória na BR-070 ligando a Avenida Airton Sena com a Avenida Brasília. 

INDICAÇÃO Nº201/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública – SMIASP, que objetivem com instalação de Sistema de Monitoramento e Vigilância com câmera de segurança no cruzamento entre as Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves.  

INDICAÇÃO Nº202/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem na perfuração de poço artesiano na Comunidade Paulo Freire. 

7. MOÇÕES DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS EQUIPES DA ACVB (ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE) FEMININA E MASCULINA, PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR NOS JOGOS ABERTOS MATO - GROSSENSE 2024.                                                                            

AUTOR: FABIANO COSTA TERUEL.

8. ORDEM DO DIA:

ORDEM DO DIA: 

 

 

INDICAÇÕES:Nº177,Nº178,Nº179,Nº180,Nº181,Nº182,Nº183,Nº184,Nº185,Nº186,Nº187,    Nº188,Nº189,Nº190,Nº191,Nº192,Nº193,Nº194,Nº195,Nº196,Nº197,Nº198,Nº199,Nº200, Nº201 e Nº202/2025.  

9.TRIBUNA LIVRE:

USO DA TRIBUNA.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pautas das Sessões da Câmara nº 5 de 2025
Autor: Presidência - Presidente
PAUTA DA SESSÃO
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS EQUIPES DA ACVB (ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE) FEMININA E MASCULINA, PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR NOS JOGOS ABERTOS MATO - GROSSENSE 2024.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 177 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, visando ampliar o atendimento do Projeto Pão e Leite para as Comunidades Rurais.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 178 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de redutor de velocidade, na Avenida Centenário, em frente ao Salão da Antônia, na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 179 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a transformação de Áreas Verdes em Espaços de Lazer e Comercialização, organizando o Comércio Informal e Melhorando a Mobilidade Urbana.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 180 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, visando ampliar o atendimento médico na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, seja por meio da inclusão de mais um dia de atendimento ou pela ampliação da jornada diária de atendimento Médico.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 181 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública que objetivem com a substituição/manutenção de Placas de Identificação com CEPs nas Ruas e Avenidas do Bairro São Lourenço.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 182 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, que objetivem com a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no Bairro Santa Rosa.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 183 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com o patrolamento da Estrada que dá acesso as Fazendas Adriana, Librerotto, Santa Luzia e Agrosol.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 184 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o intuito em dar continuidade na Pavimentação Asfáltica e Iluminação com Super Postes na Avenida Senador Atílio Fontana, da Iguaçu Máquinas até o Parque de Exposição.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 185 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública – SMIASP, com o objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo ao Supermercado Itália (em construção).
Matéria não votada
15 - Indicação nº 186 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de construir Viaduto na BR-070, no cruzamento entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 187 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas Junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, com o objetivo de promover melhorias estruturais e duradouras na estrada vicinal que liga a rodovia MT-140 ao povoado Jangada/Roncador, com aproximadamente 19 km de extensão, na região conhecida como Serrinha.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 188 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SME, que objetivem com a disponibilização de um aparelho telefônico com número de WhatsApp institucional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Limeira.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 189 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, tem como objetivo a construção de uma alça de acesso no canteiro da Avenida dos Trabalhadores direcionada a Rua Rio Grande do Sul.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 190 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de um redutor de velocidade para travessia de pedestres em frente à academia de natação Acqua Center, localizada na Avenida Campo Grande, esquina com a rua Marechal Candido Rondon no Bairro Estação da Luz.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 191 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com a construção de Praça na Área Social da Comunidade do Santo Antônio da Fartura.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 192 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem com a reestruturação e ampliação da rede de água, incluindo implementação de um novo sistema de captação e novo reservatório, bem como implantação de sistema de tratamento de água na Comunidade de Santo Antônio da Fartura.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 193 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, com o objetivo de se construir Hospital Municipal Veterinário.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 194 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Dr. Gediel, Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA, que objetivem com a instalação de Usina Solar Fotovoltaica para atender a demanda energética das Unidades Educacionais do Município.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: Janaina Nordestina
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, com o objetivo de destinar kits de materiais de construção para as famílias de baixa renda.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Janaina Nordestina
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASHAB, que objetive com a disponibilização de Plantas para Construção Residencial, visando atender Famílias de Baixa Renda.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 197 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto que a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre em frente ao Ponto de Ônibus, no Bairro Recanto dos Pássaros II.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 198 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a disponibilização de Segurança 24 horas no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 199 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre, em frente ao Hospital Municipal Coração de Jesus, em ambos os sentidos da Avenida Mato Grosso.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 200 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem com a construção de rotatória na BR-070 ligando a Avenida Airton Sena com a Avenida Brasília.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 201 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública – SMIASP, que objetivem com instalação de Sistema de Monitoramento e Vigilância com câmera de segurança no cruzamento entre as Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 202 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem na perfuração de poço artesiano na Comunidade Paulo Freire.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 3 de 2025 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fabiano Teruel

2 - Prof. Fabio Alves

3 - Silvio Eventos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / REP
Paulinho da Fartura / MDB
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS PÚBLICOS POR ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade
4 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AS EQUIPES DA ACVB (ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE BASQUETE) FEMININA E MASCULINA, PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR NOS JOGOS ABERTOS MATO - GROSSENSE 2024.
Aprovado por unanimidade
5 - Indicação nº 177 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Rosangela Contadora
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - SMASHAB, visando ampliar o atendimento do Projeto Pão e Leite para as Comunidades Rurais.
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 178 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de redutor de velocidade, na Avenida Centenário, em frente ao Salão da Antônia, na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 179 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, que objetivem com a transformação de Áreas Verdes em Espaços de Lazer e Comercialização, organizando o Comércio Informal e Melhorando a Mobilidade Urbana.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 180 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, visando ampliar o atendimento médico na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, seja por meio da inclusão de mais um dia de atendimento ou pela ampliação da jornada diária de atendimento Médico.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 181 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública que objetivem com a substituição/manutenção de Placas de Identificação com CEPs nas Ruas e Avenidas do Bairro São Lourenço.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 182 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, que objetivem com a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no Bairro Santa Rosa.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 183 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com o patrolamento da Estrada que dá acesso as Fazendas Adriana, Librerotto, Santa Luzia e Agrosol.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 184 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP, com o intuito em dar continuidade na Pavimentação Asfáltica e Iluminação com Super Postes na Avenida Senador Atílio Fontana, da Iguaçu Máquinas até o Parque de Exposição.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 185 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública – SMIASP, com o objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na Avenida Mato Grosso, próximo ao Supermercado Itália (em construção).
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 186 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com o objetivo de construir Viaduto na BR-070, no cruzamento entre a Avenida Brasil com a Avenida São Lourenço.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 187 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas Junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, com o objetivo de promover melhorias estruturais e duradouras na estrada vicinal que liga a rodovia MT-140 ao povoado Jangada/Roncador, com aproximadamente 19 km de extensão, na região conhecida como Serrinha.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 188 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SME, que objetivem com a disponibilização de um aparelho telefônico com número de WhatsApp institucional para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade Limeira.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 189 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, tem como objetivo a construção de uma alça de acesso no canteiro da Avenida dos Trabalhadores direcionada a Rua Rio Grande do Sul.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 190 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Integrada de apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de um redutor de velocidade para travessia de pedestres em frente à academia de natação Acqua Center, localizada na Avenida Campo Grande, esquina com a rua Marechal Candido Rondon no Bairro Estação da Luz.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 191 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetivem com a construção de Praça na Área Social da Comunidade do Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 192 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem com a reestruturação e ampliação da rede de água, incluindo implementação de um novo sistema de captação e novo reservatório, bem como implantação de sistema de tratamento de água na Comunidade de Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 193 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA, com o objetivo de se construir Hospital Municipal Veterinário.
Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 194 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Dr. Gediel, Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA, que objetivem com a instalação de Usina Solar Fotovoltaica para atender a demanda energética das Unidades Educacionais do Município.
Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 197 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto que a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre em frente ao Ponto de Ônibus, no Bairro Recanto dos Pássaros II.
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 198 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP, que objetivem com a disponibilização de Segurança 24 horas no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 199 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora, Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública – SMIASP que objetivem com a implantação de Faixa Elevada de Pedestre, em frente ao Hospital Municipal Coração de Jesus, em ambos os sentidos da Avenida Mato Grosso.
Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 200 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT que objetivem com a construção de rotatória na BR-070 ligando a Avenida Airton Sena com a Avenida Brasília.
Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 201 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança pública – SMIASP, que objetivem com instalação de Sistema de Monitoramento e Vigilância com câmera de segurança no cruzamento entre as Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Presidente Tancredo Neves.
Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 202 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, que objetivem na perfuração de poço artesiano na Comunidade Paulo Freire.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 3 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim