Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 19:10
Encerramento: 31/03/2025 - 21:42



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Mesa Diretora
Presidente: Silvio Eventos / UNIÃO
Vice-Presidente: Janaina Nordestina / PSDB
1º Secretário: Paulinho da Fartura / Sem partido
2º Secretário: Miguel De Paula / Sem partido



Lista de Presença na Sessão
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / Sem partido
Paulinho da Fartura / Sem partido
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO






Expedientes
1. ABERTURA:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2025.

1. LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS:

CONVITE: A 23ª Subseção da OAB de Campo Verde tem a honra de convidar para a Solenidade de Posse da Nova Diretoria que acontecerá no dia 03 de Abril às 09h no Ipanema Festas e Eventos.

CONVITE: Feira Mulheres que Cultivam que acontecerá no dia 06 de abril a partir das 07h no Assentamento Santo Antonio da Fartura.

CONVITE: Abertura dos Jogos Escolares Municipais 2025 – A cerimonia será realizada no dia 08 de abril às 09h no Ginásio Municipal Joubert Isaias Romancini.

 

3. PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO::

PROJETO DE LEI Nº027/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LOS”.

PROJETO DE LEI Nº 028/2025 – "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETONS DE PRESENÇA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR, FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE (PREVIVERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº029/2025 – "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

5. REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 02/2025.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Ao tempo em que o cumprimento venho, por meio deste, REQUERER à Vossa Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo Verde, as seguintes informações:

1. DA COMPETÊNCIA DO DMTU

a) Indique e anexe a Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Urbanismo DMTU e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, com as suas respectivas atribuições.

b) Indique e anexe a Lei Municipal que dispõe sobre os cargos de fiscais e suas atribuições específicas para aplicação de multa de trânsito.

c)  Existe convênio ou acordo com o DETRAN para integração ao Sistema Nacional de Trânsito? Se sim, anexar cópia.

d) Quantos agentes de trânsito municipais estão atualmente em atividade? Qual sua carga horária de fiscalização? De que forma esses agentes podem ser identificados pelo cidadão?

e) Indique as razões de se utilizar o talonário físico e não o eletrônico que possui a capacidade de registrar as coordenadas do local da infração. Anexe cópia do talonário físico.

 

2. DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO

a) Há previsão em lei ou decreto municipal que autorize o uso de câmeras de videomonitoramento para fiscalização de trânsito? Se sim, anexar cópia.

b) Os equipamentos utilizados possuem certificação do INMETRO e homologação do CONTRAN/DETRAN? Anexar documentos comprobatórios.

c) Quais os critérios técnicos e legais para a escolha dos locais onde as câmeras estão instaladas? Anexar relatório de justificativa.

d) Há sinalização visível aos condutores indicando a presença de fiscalização eletrônica nos locais monitorados?

 

3. DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS

a) Qual o valor total arrecadado com multas de trânsito nos últimos 12 meses?

b) Qual a porcentagem desses recursos que foi reinvestida em sinalização, educação no trânsito e infraestrutura viária?

c) Existe prestação de contas pública específica sobre a aplicação desses recursos? Se sim, anexar cópia.

 

4. DOS RECURSOS E DEFESAS ADMINISTRATIVAS

a) Quantas multas foram aplicadas nos últimos 12 meses, quantas foram contestadas pelos infratores, e quantas multas foram canceladas após recurso administrativo? Anexar relatório.

Por fim, informo que a presente requisição visa garantir a transparência na atuação do DMTU e assegurar que as aplicações de multas estejam em estrita conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e as normas municipais, evitando abusos e ilegalidades.

Sem mais para o momento, renovo meus votos de elevada estima e consideração.

Sala das Sessões.

Em 31 de março de 2025.

 

FABIANO COSTA TERUEL                                                          

Vereador                                                                                             

6. INDICAÇÕES:

INDICAÇÃO Nº150/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – (SMOVSP), com o objetivo de realizar a extensão de rede com colocação de super postes e lâmpadas de led entre o bar do Maranhão até a Pamonharia, na Comunidade Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº151/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com a extensão da faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna.

INDICAÇÃO Nº152/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde -SME que objetivem com a compra de uma seladora de materiais para o PSF Central (USF) localizado no Bairro Estação da Luz. 

INDICAÇÃO Nº153/2025 – Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar a limpeza dos canteiros e a poda das árvores nas Avenidas do Bairro Santa Rosa. 

INDICAÇÃO Nº154/2025 – a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASHAB com o objetivo de construir apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, na área em frente a Avenida Beija-flor no Bairro São Miguel. 

INDICAÇÃO Nº155/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, com o objetivo de se firmar   convenio para a ampliação da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin. 

INDICAÇÃO Nº156/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos-SMOVSP que objetivem com a revitalização, paisagismo e ornamentação da Área Social da Comunidade Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº157/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Energisa quanto a Regularização do Rebaixamento da Rede de Energia na área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura. 

INDICAÇÃO Nº158/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer – SMEL que objetivem com a Reforma e Ampliação da Pista de Skate do pátio do Ginásio Joubert Isaias Romancini. 

INDICAÇÃO Nº159/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP com o objetivo de implantar o estacionamento em ângulo de 45° na Avenida João Goulart a partir da rotatória com a Avenida Cesar Lima até a Avenida Beija-Flor. 

INDICAÇÃO Nº160/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SMS que objetivem com a realização de Campanha de Prevenção ao Câncer Bucal no Município. 

INDICAÇÃO Nº161/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Competente   que objetivem a reativação do Programa Guarda - Mirim no Município. 

INDICAÇÃO Nº162/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a implantação de Placas de Identificação e Localização dos prédios Públicos Municipais. 

INDICAÇÃO Nº163/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetive com o patrolamento das estradas vicinais da Comunidade Dom Osório. 

INDICAÇÃO Nº164/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a realização de limpeza e manutenção na iluminação pública do parque Recanto dos Pássaros localizado entre os Bairros Recanto dos Pássaros II e Jardim América.

INDICAÇÃO Nº165/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação – SME que objetive com a construção de cobertura na entrada da Creche Municipal Johannes Berthold Henning (Padre João).  

INDICAÇÃO Nº166/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas ao Departamento Competente, para que seja realizado um Estudo visando a viabilidade do Município assumir o pagamento das contas de energia elétrica das captações de água nas Comunidades Rurais do Município. 

INDICAÇÃO Nº167/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude – SMCJ, que objetivem estudar a viabilidade da construção de um palco fixo para pequenas apresentações na Praça São João Paulo II, como, por exemplo, a Mateada Cultural, além de outras Apresentações Culturais ao Ar Livre. 

INDICAÇÃO Nº168/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem à instalação de bebedouros nos pontos de mototáxi existentes no Município. 

INDICAÇÃO Nº169/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP, que objetive com a ampliação/manutenção da Rede de Esgoto do Bairro São Lourenço. 

INDICAÇÃO Nº170/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso em frente às Escolas Progresso e Escola Municipal Professora Aúrea Gonçalves Marquetti, na Avenida Campo Grande em frente à escola Coopercamp, na Av. Airton Senna em frente ao Centro Educacional Paulo Freire. 

INDICAÇÃO Nº171/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de passarela ligando a Avenida Brasília à Avenida Santa Maria com a Avenida Goiás, em frente ao Restaurante Santa Fé. 

INDICAÇÃO Nº172/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL que objetivem com a instalação de corrimão nas escadas do Ginásio Joubert Isaias Romancini. 

INDICAÇÃO Nº173/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, que objetive com a Construção de Ginásio coberto, utilizando a estrutura da quadra existente no estádio Félix Belém de Castro.

INDICAÇÃO Nº174/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos - SMOVSP, que objetivem em dar continuidade na ciclovia e calçada da Avenida São Cristóvão, no Bairro Santa Rosa, assim como na ornamentação e paisagismo em toda a sua extensão.

INDICAÇÃO Nº175/2025 – Indica a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA com o objetivo de se instalar placas fotovoltaicas no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM). 

INDICAÇÃO Nº176/2025 – Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA com o objetivo de se instalar placas fotovoltaicas no Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico Cyrio Schenkel (CAED).

7. MOÇÕES DE APLAUSOS:

MOÇÃO DE APLAUSOS: Nº02/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A CLASSE DE MOTOTAXISTAS CREDENCIADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PELOS SEUS 27 (VINTE E SETE) ANOS DE ATUAÇÃO, PRESTANDO SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE QUALIDADE.

AUTORA: MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME.

 

8. ORDEM DO DIA:

PARECER Nº03/2025 AO PROJETO DE LEI Nº025/2025 COM 3 (TRÊS) EMENDAS MODIFICATIVAS

INDICAÇÕES: Nº150, Nº151, Nº152, Nº153, Nº154, Nº155, Nº156, Nº157, Nº158, Nº159, Nº160, Nº161, Nº162, Nº163, Nº164, Nº165, Nº166, Nº167, Nº168, Nº169, Nº170, Nº171, Nº172, Nº173, Nº174, Nº175 e Nº176/2025.

9.TRIBUNA LIVRE:

Tribuna Livre.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fabiano Teruel

2 - João Fique Frio

3 - Dr. Gediel

4 - Prof. Fabio Alves

5 - Paulinho da Fartura

6 - Rosangela Contadora

7 - Silvio Eventos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Clênio Joaquim / PSDB
Dr. Gediel / REP
Fabiano Teruel / PSDB
Janaina Nordestina / PSDB
João Fique Frio / PL
Miguel De Paula / Sem partido
Paulinho da Fartura / Sem partido
Professora Socorro / MDB
Prof. Fabio Alves / UNIÃO
Rosangela Contadora / PSB
Silvio Eventos / UNIÃO
Zé Barbeiro / PP
Zézinho da Farmacia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LOS ".
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JETONS DE PRESENÇA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS CURADOR, FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE (PREVIVERDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade
4 - Moção nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
MOÇÃO DE APLAUSOS: Nº02/2025: MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A CLASSE DE MOTOTAXISTAS CREDENCIADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PELOS SEUS 27 (VINTE E SETE) ANOS DE ATUAÇÃO, PRESTANDO SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE QUALIDADE.
Aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
REQUERIMENTO Nº02/2025 - REQUERER à Vossa Excelência, nos termos do artigo 189, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno deste Poder Legislativo e artigo 56, incisos XIV e XVI, da Lei Orgânica do Município de Campo Verde, as seguintes informações: 1. DA COMPETÊNCIA DO DMTU; 2. DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR MEIO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO; 3. DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS; 4. DOS RECURSOS E DEFESAS ADMINISTRATIVAS;
Aprovado por unanimidade
6 - Indicação nº 150 de 2025
Turno: Único
Autores: Clênio Joaquim, Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – (SMOVSP), com o objetivo de realizar a extensão de rede com colocação de super postes e lâmpadas de led entre o bar do Maranhão até a Pamonharia, na Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 151 de 2025
Turno: Único
Autor: Clênio Joaquim
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos que objetivem com a extensão da faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da Avenida Airton Senna.
Aprovado por unanimidade
8 - Indicação nº 152 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde -SME que objetivem com a compra de uma seladora de materiais para o PSF Central (USF) localizado no Bairro Estação da Luz.
Aprovado por unanimidade
9 - Indicação nº 153 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
Indica a necessidade de adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos (SMOVSP), com o objetivo de realizar a limpeza dos canteiros e a poda das árvores nas Avenidas do Bairro Santa Rosa.
Aprovado por unanimidade
10 - Indicação nº 154 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASHAB com o objetivo de construir apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, na área em frente a Avenida Beija-flor no Bairro São Miguel.
Aprovado por unanimidade
11 - Indicação nº 155 de 2025
Turno: Único
Autores: Rosangela Contadora, Clênio Joaquim, Dr. Gediel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, com o objetivo de se firmar convenio para a ampliação da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin.
Aprovado por unanimidade
12 - Indicação nº 156 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulinho da Fartura
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos-SMOVSP que objetivem com a revitalização, paisagismo e ornamentação da Área Social da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
13 - Indicação nº 157 de 2025
Turno: Único
Autores: Paulinho da Fartura, Clênio Joaquim
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Energisa quanto a Regularização do Rebaixamento da Rede de Energia na área social da Comunidade Santo Antônio da Fartura.
Aprovado por unanimidade
14 - Indicação nº 158 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal Esporte e Lazer – SMEL que objetivem com a Reforma e Ampliação da Pista de Skate do pátio do Ginásio Joubert Isaias Romancini.
Aprovado por unanimidade
15 - Indicação nº 159 de 2025
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP com o objetivo de implantar o estacionamento em ângulo de 45° na Avenida João Goulart a partir da rotatória com a Avenida Cesar Lima até a Avenida Beija-Flor.
Aprovado por unanimidade
16 - Indicação nº 160 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde – SMS que objetivem com a realização de Campanha de Prevenção ao Câncer Bucal no Município.
Aprovado por unanimidade
17 - Indicação nº 161 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Competente que objetivem a reativação do Programa Guarda - Mirim no Município.
Aprovado por unanimidade
18 - Indicação nº 162 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de Trânsito Urbano – DMTU, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a implantação de Placas de Identificação e Localização dos prédios Públicos Municipais.
Aprovado por unanimidade
19 - Indicação nº 163 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetive com o patrolamento das estradas vicinais da Comunidade Dom Osório.
Aprovado por unanimidade
20 - Indicação nº 164 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SMOVSP que objetivem com a realização de limpeza e manutenção na iluminação pública do parque Recanto dos Pássaros localizado entre os Bairros Recanto dos Pássaros II e Jardim América.
Aprovado por unanimidade
21 - Indicação nº 165 de 2025
Turno: Único
Autor: Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Educação – SME que objetive com a construção de cobertura na entrada da Creche Municipal Johannes Berthold Henning (Padre João).
Aprovado por unanimidade
22 - Indicação nº 166 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de se tomar medidas ao Departamento Competente, para que seja realizado um Estudo visando a viabilidade do Município assumir o pagamento das contas de energia elétrica das captações de água nas Comunidades Rurais do Município.
Aprovado por unanimidade
23 - Indicação nº 167 de 2025
Turno: Único
Autor: João Fique Frio
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude – SMCJ, que objetivem estudar a viabilidade da construção de um palco fixo para pequenas apresentações na Praça São João Paulo II, como, por exemplo, a Mateada Cultural, além de outras Apresentações Culturais ao Ar Livre.
Aprovado por unanimidade
24 - Indicação nº 168 de 2025
Turno: Único
Autor: Janaina Nordestina
Indica a necessidade de se tomar medidas que objetivem à instalação de bebedouros nos pontos de mototáxi existentes no Município.
Aprovado por unanimidade
25 - Indicação nº 170 de 2025
Turno: Único
Autores: Fabiano Teruel, Clênio Joaquim, Dr. Gediel, Janaina Nordestina, João Fique Frio, Miguel De Paula, Paulinho da Fartura, Professora Socorro, Prof. Fabio Alves, Rosangela Contadora, Silvio Eventos, Zé Barbeiro, Zézinho da Farmacia
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de estacionamento no canteiro central da Avenida Mato Grosso em frente às Escolas Progresso e Escola Municipal Professora Aúrea Gonçalves Marquetti, na Avenida Campo Grande em frente à escola Coopercamp, na Av. Airton Senna em frente ao Centro Educacional Paulo Freire.
Aprovado por unanimidade
26 - Indicação nº 171 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabiano Teruel
Indica a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal Integrada de Apoio a Segurança Pública - SMIASP, para a implantação de passarela ligando a Avenida Brasília à Avenida Santa Maria com a Avenida Goiás, em frente ao Restaurante Santa Fé.
Aprovado por unanimidade
27 - Indicação nº 172 de 2025
Turno: Único
Autores: Silvio Eventos, Prof. Fabio Alves
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL que objetivem com a instalação de corrimão nas escadas do Ginásio Joubert Isaias Romancini.
Aprovado por unanimidade
28 - Indicação nº 173 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, que objetive com a Construção de Ginásio coberto, utilizando a estrutura da quadra existente no estádio Félix Belém de Castro.
Aprovado por unanimidade
29 - Indicação nº 174 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
Indica a necessidade de se tomar medidas junto à secretaria municipal de obras, viação e serviços públicos - SMOVSP, que objetivem em dar continuidade na ciclovia e calçada da Avenida São Cristóvão, no Bairro Santa Rosa, assim como na ornamentação e paisagismo em toda a sua extensão.
Aprovado por unanimidade
30 - Indicação nº 175 de 2025
Turno: Único
Autores: Dr. Gediel, Clênio Joaquim, Rosangela Contadora
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TOMAR MEDIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SMOVSP E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SMPLA COM O OBJETIVO DE SE INSTALAR PLACAS FOTOVOLTAICAS NO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS E NO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE DIAGNÓSTICO CYRIO SCHENKEL (CAED).
Aprovado por unanimidade
31 - Indicação nº 176 de 2025
Turno: Único
Autor: Dr. Gediel
a necessidade de tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - SMOVSP e Secretaria Municipal de Planejamento – SMPLA com o objetivo de se instalar placas fotovoltaicas no Hospital Municipal Coração de Jesus.
Aprovado por unanimidade
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.616, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Aprovado por unanimidade

Obs.: COM EMENDAS MODIFICATIVAS



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 2 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
  • Professora Socorro - Sim
  • Prof. Fabio Alves - Sim
  • Rosangela Contadora - Sim
  • Silvio Eventos - Não Votou
  • Zé Barbeiro - Sim
  • Zézinho da Farmacia - Sim
  • Moção nº 2 de 2025
  • Clênio Joaquim - Sim
  • Dr. Gediel - Sim
  • Fabiano Teruel - Sim
  • Janaina Nordestina - Sim
  • João Fique Frio - Sim
  • Miguel De Paula - Sim
  • Paulinho da Fartura - Sim
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  • Silvio Eventos - Não Votou
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