1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 57/2024 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 59/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.058, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 60/2024 – “DISPÕE SOBRE A, DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária/Legislativo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - mesa
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PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.879/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 046 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Turno: Único
Autor: Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 50/2024 – “DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 322 de 2024
Turno: Único
Autor: Silvio Eventos
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INDICAÇÃO Nº 322/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de Área de Lazer com parque infantil, academia ao ar livre e quadra de areia na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 323 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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INDICAÇÃO Nº 323/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a Área Social e Vila Comercial da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 324 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Barbeiro
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INDICAÇÃO Nº 324/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV, com objetivo de realizar recuperação com micro pavimentação na Rua Goiânia no Bairro Eckert.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 325 de 2024
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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INDICAÇÃO Nº 325/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com objetivo de realizar manutenções nos bueiros dos Bairros Greenville I e II.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 326 de 2024
Turno: Único
Autor: Miguel De Paula
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INDICAÇÃO Nº 326/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Educação com objetivo de construir mais salas de aulas na Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti no Bairro Greenville II.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 327 de 2024
Turno: Único
Autor: Nei do Dom Ozorio - PT
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INDICAÇÃO Nº 327/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde com objetivo de construir sala de espera ou ampliar a recepção do Posto de Saúde da Família - PSF no Assentamento Dom Osório.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 328 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Socorro
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INDICAÇÃO Nº 328/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem instituir o programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e demais débitos, junto ao Município de Campo Verde – MT para o ano de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Parecer nº 9 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Parecer nº 10 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Parecer nº 11 de 2024
Autor: CJRL - Comissão de Justiça e Redação de Leis
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DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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