Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 50/2024 – “DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E CAMPO VERDE PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 54/2024 – “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SMARTPHONES EM SALAS DE AULAS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NA CIDADE DE CAMPO VERDE/MT”.

PROJETO DE LEI Nº 55/2024 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 58/2024 – “DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 06/2024 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO PROFESSOR REGINALDO JOSÉ GUIMARÃES E AO ALUNO LUÍS CALEBE AMARAL DE MORAES PELO EXCELENTE DESEMPENHO NO PEA 2024 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADO PELO CONSELHO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DAS REVENDAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE MATO GROSSO - CEARPA MT.

INDICAÇÃO Nº 317/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir redutor de velocidade na Avenida Porto Alegre, próximo ao Complexo de Comunicação Arnaldo Eckert/TV Real, no Centro.

INDICAÇÃO Nº 318/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Conselho do Bem-Estar Animal.

INDICAÇÃO Nº 319/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição e colocação de enfeites natalinos, para ornamentar a área social e vila comercial do Assentamento Santo Antônio da Fartura.

INDICAÇÃO Nº 320/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de Campo Verde.

INDICAÇÃO Nº 321/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação do Departamento Municipal de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal.