Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
PROJETO DE LEI Nº 56/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.041/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Pautada | 25/11/2024
Observação