Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.12.2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.987, DE 06 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E SUBSTITUIR AS ÁREAS VERDES DAS QUADRAS 24 E 31, BEM COMO DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA CONSTANTE DA QUADRA 32, TODAS DO LOTEAMENTO CIDADE ALTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO GERMINANDO SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ITENS A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GIUSEPPE FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO VERDE-MT (AME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR PHELLIPE FIGUEIREDO SOUZA CAMPOS, POR SE DESTACAR ENTRE OS MELHORES COMPETIDORES DO PAÍS EM UMA PROVA NACIONAL DE LAÇO COMPRIDO, SAGRANDO-SE CAMPEÃO.

MOÇÃO DE APLAUSO A FAMÍLIA “DE PAULA”, RECONHECIDA NACIONALMENTE PELA ATUAÇÃO NO MUNDO DO RODEIO, ELEVANDO O NOME DE CAMPO VERDE – MT POR ONDE PASSAM, ESTES SÃO GRANDES INSPIRADORES DE FUTUROS PEÕES, CONSIDERADOS FORTALEZAS DO RODEIO E PIONEIROS NA REGIÃO.

MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 8ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE CAMPO VERDE – 8ª C.I.P.M PELO BELÍSSIMO E RELEVANTE TRABALHO ACERCA DO PROGRAMA PROERD. EM ESPECIAL A SOLDADO PM DEVANIA KARINE DOS SANTOS, POR SUA EXCELÊNCIA NA EXECUÇÃO NO REFERIDO PROGRAMA EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, DO EXERCÍCIO DE 2022.

COM PARECER PREVIO DAS COMISSÕES COMPETENTES PARA APROVAÇÃO.

PARECER CONTAS EXECUTIVO DE 2022.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COM PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM PARECER DAS COMISSÕES COMPETENTES.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Obras no intuito de realizar micropavimentação asfáltica da Rua Xingu, localizada no Bairro Vale do Sol.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto ao Governo Federal com o objetivo de liberar as inscrições no site “Siga Antenado” para os munícipes de Campo Verde para beneficiários de Programas Sociais, e assim possibilitar o agendamento e a instalação do kit digital gratuito.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte, visando realizar a 2ª Festa da Cultura Nordestina em Campo Verde.

Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Lincar Locadora e Limpeza LTDA visando estabelecer e aplicar cronograma para hidratação dos colaboradores da limpeza urbana nos períodos de calor intenso e estiagem.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no intuito de que a Concessionária Energisa cumpra corretamente com o contrato de fornecimento de energia da Comunidade 18 de Outubro.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a disponibilidade de um Micro-Ônibus adaptado para o transporte de idosos e pessoas com deficiência na zona urbana e rural.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a realização de Mutirão de Reforma e Revitalização dos Parques Recreativos Infantis das Áreas de Lazer Recanto do Sol e Parque das Araras, através de troca de equipamentos, substituições, solda e carpintaria, que se fizerem necessário.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetive com a aquisição e instalação de parque infantil no Assentamento 28 de Outubro, nas proximidades da academia ao ar livre.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde que objetivem com a entrega de protocolo com senha para o usuário acessar o resultado de exames laboratoriais online.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com estudo e implantação de rede de drenagem de águas pluviais na vila do Assentamento Santo Antonio entre a Agromarka e o Bar do Joel.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem com a abertura diagonal das Avenidas Goiás e Cuiabá nas mediações das empresas Nova Concórdia e Vet Inova.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a pavimentação asfáltica na Avenida Piranhaçu na lateral da Empresa JJ Freios no Bairro Jupiara.

Indica ao poder executivo municipal a urgente necessidade de se tomar medidas junto aos Órgãos Competentes que objetivem com a implantação de super postes com lâmpada de led na parte interna da Escola Municipal Santo Antonio localizada no Assentamento Santo Antonio da Fartura assim como a adequação da fiação com quadro elétrico para instalação de aparelhos de ares condicionado.